A 18ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário é realizada em Campo Grande (MS) nos dias 2 e 3 de dezembro. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento está centrado em três temas principais: Tecnologia, Comunicação e Sustentabilidade. Durante os dois dias, representantes dos 91 tribunais brasileiros vão avaliar a estratégia nacional do Judiciário e aprovar as Metas Nacionais que vão direcionar o trabalho no próximo ano.
Criado em 2008, o Encontro Nacional nasceu com a ideia de unir o Judiciário em torno de causas comuns da Justiça. Desde o início, por iniciativa do CNJ, a ideia era reunir os presidentes dos tribunais e unificar as diretrizes estratégicas da atuação por meio da cooperação mútua. Desde então, o Judiciário vem trabalhando temas que têm transformado e otimizado os serviços oferecidos à sociedade.
O objetivo do Encontro Nacional foi formalizado por meio de Resoluções aprovadas pelo CNJ e, atualmente, segue as diretrizes da Resolução nº 325/2020. Segundo a norma, além de avaliar a Estratégia Nacional do Judiciário, os tribunais também devem apresentar os resultados do monitoramento dos últimos 12 meses.
Traçar novas metas
Também é a oportunidade de os participantes debaterem temas relevantes para a Justiça brasileira; apresentar políticas judiciárias do CNJ; divulgar e reconhecer o desempenho de tribunais em premiações do Conselho Nacional de Justiça; e revisar e aprovar Metas Nacionais, Metas Específicas e Diretrizes Estratégicas que vão direcionar o trabalho do Judiciário no ano seguinte.
Os presidentes dos tribunais são acompanhados pelos corregedores dos tribunais e dos conselhos e dos integrantes da Rede de Governança Colaborativa. Essa construção participativa tem resultado em diversas mudanças que vão resultar em melhorias no serviço do Judiciário.
Na primeira edição, em 2008, por exemplo, estavam em pauta temas voltados à modernização do Judiciário, ao aperfeiçoamento da gestão dos tribunais e à melhoria da prestação jurisdicional.
Já em 2009, o II Encontro Nacional delineou e consolidou as diretrizes do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, por meio da Resolução CNJ n. 70/2009. Na ocasião, foram aprovadas as primeiras Metas Nacionais, que são os compromissos assumidos pelo Judiciário para dar mais celeridade e eficiência à Justiça, com o objetivo de fortalecer a proteção dos direitos fundamentais e o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária.
Mais celeridade
Entre elas, estava a Meta Nacional 2 – mantida como compromisso até os dias atuais -, que prevê o julgamento dos processos mais antigos. O CNJ calcula que existe, atualmente, quase 1,3 milhão de processos de conhecimento – ou seja, em fase inicial de análise – que aguardam sentença há mais de 15 anos em todos os ramos de Justiça. A maior parte trata sobre expurgos inflacionários e sobre inventários e partilha.
Transformação digital
Ao longo desses anos, as metas buscaram alcançar a transformação digital. O Judiciário trabalhou para digitalizar processos, implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e osbalcões virtuais, Núcleos 4.0 (de varas especializadas virtuais), até chegar no Jus.br, o portal que reúne vários serviços que hoje se encontram dispersos em portais dos tribunais e nos seus sistemas de tramitação eletrônica de processos, facilitando o acesso às informações processuais.
Debates e ações sobre o sistema penal, como os mutirões carcerários e o desenvolvimento e a constante atualização do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), também mobilizaram o Judiciário. Nas questões sociais, foram estabelecidas metas para a criação de programas de inovação, combate ao trabalho infantil e o enfrentamento à violência contra à mulher tanto no contexto doméstico, quanto em relação aos assédios, além de integrar a Agenda 2030 da ONU ao Poder Judiciário e impulsionar os processos de ações ambientais.
Próximo ano
Antes de chegarem ao Encontro Nacional, essas discussões passam por duas reuniões preparatórias, que acontecem ao longo do ano, com a participação de todos os tribunais. As metas são consolidadas e votadas durante o evento. Neste ano, foram propostas 10 metas para 2025, formulados por meio de um processo de gestão participativa e democrática, conforme a Resolução CNJ n. 221/2016, para que os 91 tribunais brasileiros aumentem sua eficiência.
Essas propostas também foram submetidas a consulta pública, para que cidadãos e cidadãs participassem da construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário. Para o próximo ano, a previsão é que o Judiciário julgue mais processos do que os distribuídos e julgue os processos mais antigos. Essas duas metas são as mais antigas e permanentes.
Também entram nas propostas o estímulo à conciliação, o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública e a redução da taxa de congestionamento da Justiça – isto é, diminuir o número de processos acumulados e sem solução de um ano para o outro.
O compromisso do Judiciário com a questão ambiental será abordado em duas metas: uma que vai impulsionar os processos de ações ambientais e outra que prioriza o julgamento dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas. Os processos relacionados ao feminicídio e violência doméstica e familiar contra as mulheres continuam nas metas para o próximo ano. Os tribunais também deverão trabalhar com o estímulo à inovação e promover os direitos da criança e do adolescente.
As metas serão votadas durante a programação do Encontro.
