Em tramitação desde agosto, s LOA (Lei Orçamentária Anual) da Prefeitura Municipal de Campo Grande para o exercício de 2025 foi aprovada nesta quinta-feira (12) pelos vereadores em duas sessões de discussão e votação. O Projeto de Lei 11.433/24 estima R$ 6.871.493.844,00 entre receitas e despesas.
O relatório, contendo 48 páginas, foi lido pelo vereador Betinho (Republicanos). Ao todo, foram incluídas 557 emendas, sendo 353 aptas para discussão e votação e 204 indicativas. Entre as emendas, houve quatro textuais e 152 de caráter impositivo.
Conforme o relator, “é importante destacar que, conforme exige a legislação, 50% das emendas impositivas foram direcionadas à área da Saúde, assegurando recursos essenciais para o setor”, destacou Betinho.
Na elaboração do projeto, a Prefeitura levou em conta os cenários econômico, político e social, “relacionados ainda a fatores exógenos que implica em riscos que vão além dos problemas regionais, considerando volatilidades da economia brasileira e mundial”.
Betinho disse que “esse panorama demonstra um planejamento estratégico que equilibra o desenvolvimento urbano com a promoção de serviços essenciais, atendendo às demandas prioritárias da população”.
A proposta orçamentária para o ano que vem foi discutida na Casa de Leis em audiência pública, realizada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, no dia 04 de novembro. Após ser a provada, a LOA 2025 segue para sanção da prefeita.
Em 11 de julho, os parlamentares aprovaram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). As emendas impositivas para 2025 estão previstas em R$ 280 mil para cada vereador, o que representa aumento de R$ 30 mil em comparação com o montante deste ano.