08/12/2014 15h00
Com o triplo de radares, São Paulo arrecada R$ 2,3 milhões por dia em multas de trânsito
R7
O número de radares instalados nas ruas e avenidas da cidade de São Paulo praticamente triplicou nos últimos seis anos. A arrecadação da prefeitura com infrações de trânsito é um dos reflexos desse aumento. De janeiro a novembro deste ano, entraram nos cofres públicos do município R$ 791,2 milhões, resultantes da fiscalização desses equipamentos eletrônicos e das canetadas dos guardas. O número representa uma arrecadação média de R$ 2,3 milhões por dia.
Em 2008, quando havia 42 radares fixos na cidade, as multas renderam R$ 387,5 milhões ao município. Hoje, já são 117 equipamentos e uma receita duas vezes maior. A previsão da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) é que até o começo do ano que vem dobre o número de locais fiscalizados eletronicamente. O objetivo, segundo a prefeitura, é liberar os agentes para o trabalho de orientação.
É muito difícil encontrar um motorista que nunca tenha sido multado em São Paulo. E a pergunta que muitos deles fazem é: onde está sendo investido esse dinheiro?
A receita gerada pelas infrações é depositada no Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito e deve ser usada para sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação de trânsito.
Para o professor de direito administrativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie Antônio Cecílio Moreira Pires, se não houver uma política pública voltada a reduzir as infrações, esses valores só vão aumentar.
— Não adianta simplesmente nós termos sanções. O importante é uma conscientização, uma mudança de cultura. A minha visão, como cidadão, é de que essa indústria de multa acaba se autoalimentando. Parece-me que a questão de segurança, de uma mudança de cultura, de educação no trânsito acaba ficando em um segundo plano.
Uma prova de que a indústria da multa tende a aumentar é a previsão de receita que o município faz. Desde 2008, essa cifra tem sido cada vez mais alta. A estimativa para 2014 era de mais de R$ 1,1 bilhão, algo que não vai se concretizar. Pires avalia como estranha essa “aposta” na falta de educação dos motoristas ou na capacidade dos agentes autuarem cada vez mais.
— Ainda que você possa fazer uma média ponderada, você chegar ao ponto de fazer uma previsão de multa parece o estabelecimento de uma meta.
O professor afirma, ainda, que a cobrança de multa se torna um problema quando há alguma falha na fiscalização e o motorista não consegue se defender.
— Quando a gente pensa em uma multa que tem lá um modo de tirar fotografia e que a prova realmente existe, perfeito. O cidadão tem que se submeter às limitações administrativas porque isso faz parte da vida em sociedade. Mas a indústria da multa existe a partir do momento em que as pessoas não conseguem fazer a prova do seu direito.
