Moraes será o primeiro a se manifestar, por ser o relator do caso; outros quatro ministros votam nesta quarta
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (26) o julgamento que pode tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado.
A sessão será reiniciada com o voto dos ministros, que vão decidir se aceitam ou não a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e tornam os acusados réus. A Primeira Turma é composta por cinco ministros, e Alexandre de Moraes será o primeiro a votar por ser o relator do caso.
Em seguida, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin manifestam-se, nessa ordem. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, também deve acompanhar a sessão, como fez nessa terça (25).
De forma inédita, Bolsonaro acompanhou o julgamento presencialmente, o que deve ser repetido pelo ex-presidente nesta quarta.
Se a denúncia da PGR for rejeitada, o caso será arquivado. Porém, caso os ministros aceitem a acusação, Bolsonaro e os outros sete envolvidos vão se tornar réus.
Com isso, será aberta uma ação penal no STF, e os denunciados vão responder a um processo. Em seguida, ocorre a fase de “instrução processual”, quando são juntadas provas e depoimentos de testemunhas e acusados.
Entenda
O julgamento começou nessa terça. Pela manhã, o relator do processo, Alexandre de Moraes, iniciou a leitura do relatório. No documento, ele detalhou os crimes atribuídos ao grupo, descreveu os fatos criminosos e mencionou a retirada do sigilo da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Em seguida, as defesas dos envolvidos apresentaram argumentos (leia mais abaixo).
Por volta das 12h30, a sessão foi interrompida para o almoço e retomada às 14h13. De tarde, os ministros analisaram pedidos feitos pelas defesas, na chamada fase preliminar — são questões ligadas ao processo que precisam ser definidas antes da análise principal, aquela que diz respeito à denúncia da PGR, em si.
Todas as solicitações foram negadas pelos integrantes da Primeira Turma.
Os pedidos das defesas dos denunciados questionavam pontos técnicos, como a legalidade de quem julga, a instância de análise, a validade de provas e delações, entre outros pontos. Somente após essa etapa é que os magistrados podem decidir o mérito da questão — sobre tornar ou não Bolsonaro e os sete envolvidos réus.
Defesa de Bolsonaro
Na manhã dessa terça, as defesas dos envolvidos foram ouvidas. O advogado de Bolsonaro, Celso Sanchez Vilardi, afirmou que o ex-presidente foi o mais investigado no país. Ele questionou acusação da PGR (Procuradoria-Geral da União) e defendeu a inocência de Bolsonaro.
“Temos uma acusação da PGR de dois artigos que tratam do golpe. Estamos tratando de uma execução que se iniciou em 2021 tratando do governo legitimamente eleito que era o dele. É impossível. Como se falar em início de execução por pronunciamento de lives?”, disse.
Segundo o advogado, não existia violência nem grave ameaça, até que se iniciou uma narrativa com pronunciamentos públicos para chegar ao 8 de Janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
“Nem a Polícia Federal afirmou a participação dele no 8 de Janeiro. Nem o delator que o acusou, fez qualquer relação a ele com o 8 de Janeiro. Quando essa denúncia veio, o PGR liberou 8 pets no dia da denúncia, com 45 mil documentos. Até agora não sei dizer o que tem a ver esses documentos com a ação penal”.
“Entendo a gravidade de tudo que aconteceu no 8 de Janeiro de 2023, mas não é possível que queiram, imputar responsabilidade ao ex-presidente quando ele não participou. Ele repudiou”, apontou Vilardi.
Advogados dos outros acusados
A primeira defesa a se manifestar foi a do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo Bolsonaro. O advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto afirmou que o esquema de monitoramento ilegal da agência foi investigado e criticado por Ramagem, que não deu ordens para o monitoramento.
Depois, o advogado Demóstenes Torres se manifestou em defesa do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos. Ele defendeu a análise da denúncia pelo plenário do STF e argumentou que os dados apresentados não são suficientes para caracterizar uma organização criminosa armada.
O advogado também afirmou que Garnier só foi incluído no caso em novembro de 2022, quando assinou uma nota, com os outros comandantes, “a favor da liberdade de expressão”. “Se os três assinaram, por que apenas o almirante Garnier aderiu ao plano golpista?”, questionou. Ao fim, pediu a rejeição da denúncia por falta de justa causa.
Eumar Novacki, advogado do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, classificou os atos de 8 de janeiro de 2023 como uma “mancha”.
Segundo ele, o STF tem cumprido a missão de guardião da Constituição e é esperado que a Corte haja com isenção. “Em relação a Anderson, a denúncia da PGR é permeada de falsas ilações e inepta. Não mostrou conexão da conduta de Anderson Torres e envolvidos com foro privilegiado”.
Matheus Mayer Milanez, advogado de Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), afirmou que a acusação contra o general é um exemplo de “terraplanismo argumentativo”. Segundo ele, não é possível associá-lo à organização criminosa sem provas concretas.
“Eu nunca vi uma ação imprudente do general Augusto Heleno”, declarou o advogado, destacando esse argumento como o principal em sua defesa. Por fim, ele pediu a rejeição da denúncia por falta de justa causa.
Mauro Cid, Paulo Sérgio e Braga Netto
O advogado de Mauro Cid, Cezar Roberto Bitencourt, afirmou que espera a recusa da admissão da denúncia contra o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pois ele “é o delator e desencadeou o andamento dessas questões”, ou seja, do inquérito em si.
Além disso, declarou que Cid “serviu à Justiça e trouxe sua parcela de contribuição para orientar e informar”. “Ele cumpriu com seu dever e, dessa forma, esperamos sua absolvição, ou seja, a recusa do recebimento da denúncia discutida”, acrescentou.
Andrew Fernandes Farias, advogado de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa, questionou a existência de justa causa para a acusação contra seu cliente. “Há, nos autos, justa causa com relação especificamente ao general Paulo Sérgio?”, perguntou.
O advogado também afirmou que a narrativa apresentada pela acusação contrasta com a delação de Mauro Cid e outros elementos de prova, o que destacaria a incoerência entre as alegações e os fatos apresentados no processo.
O último advogado a se apresentar foi José Luís Mendes de Oliveira, representante de Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil. Ele destacou que o general possui uma “reputação ilibada” e ressaltou os relevantes serviços prestados ao Exército.
Além disso, afirmou que a PGR não apresentou elementos suficientes para individualizar a conduta criminosa do ex-ministro.
Oliveira declarou que Mauro Cid “mente muito” e argumentou que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro apresentou um vídeo tentando vincular Braga Netto às manifestações em quartéis, mas, segundo a defesa, as imagens se referiam a outra reunião, sem relação com o caso.
Fonte: R7
