O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio da Comarca de Jardim, destinou R$77,4 mil para atender projetos de instituições sociais e sem fins lucrativos da cidade. Os recursos são advindos da Central de Penas Pecuniárias, vinculada à 1ª Vara Cível e Criminal, e o termo de repasse foi assinado no dia 04 de julho, nesta quinta-feira.
Entre as entidades beneficiadas, estão a Instituição de Longa Permanência Asilo São Francisco de Assis, que deve utilizar os repasses para a compra de fraldas geriátricas e em reformas; o Conselho de Segurança da Comarca de Jardim (Consejar), para aperfeiçoamento da força tática; a Associação Leonor Barbosa Flores, para atender o projeto Colorindo o Lar das Crianças e Adolescentes; a Instituição Casa do Garoto, para atender o projeto Vida Mais Saudável; a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Guia Lopes da Laguna, para reformas; e a ONG Arte Viva Jardim – Serra da Bodoquena, para custeio de despesas mensais.
A destinação de valores arrecadados de penas pecuniárias para projetos sociais foi uma iniciativa pioneira da Comarca de Campo Grande, implementada em 2009 pela Central de Execução de Penas Alternativas. A ação do TJMS ganhou destaque nacional e foi referência para a adoção de práticas semelhantes em todo o Brasil, além de se tornar política institucional no Poder Judiciário brasileiro após a Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
