Na próxima segunda-feira, dia 1º de maio, é comemorado o Dia do Trabalhador e o comércio de Campo Grande não poderá abrir as portas. O acordo faz parte da Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande (Sindivarejo CG), Fecomércio MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande.
A proibição de funcionamento também está definida na legislação municipal, na Lei Complementar nº 81 de 03.01.2006, sob pena de aplicação de multas por descumprimento. A Lei estabelece ainda que é proibida a abertura do comércio nos seguintes feriados: Ano Novo; Sexta-feira Santa; Finados e Natal.
“A Convenção Coletiva, firmada para o período de 2021 a 2023, segue em conformidade com a determinação da legislação municipal de Campo Grande. Já nos municípios do interior, é preciso que o empresário confirme junto ao sindicato local, de acordo com as convenções de cada região”, explica o gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, Fernando Camilo.
Dia do Trabalhador
No dia 1º de maio mais de 80 nações do mundo todo comemoram o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. Curiosamente, o país que foi palco para o trágico fato histórico que deu origem à data não está nessa lista.
O Enfoque MS explica conta essa história, que começou em 1884. Uma convenção dos sindicatos organizados dos Estados Unidos decidiu que se não houvesse empenho do poder público e das empresas para redução das jornadas exaustivas, a força de trabalho iria parar em todo o país.
O grupo estabeleceu uma data limite para que fossem criadas normas definindo o máximo de 8 horas diárias: 1º de maio de 1886. Quase dois anos depois do encontro, nada havia sido feito.
Frente à inação, trabalhadores e trabalhadoras tomaram as ruas de diversas cidades, em uma greve geral e manifestações pacíficas. Centenas de milhares de pessoas participaram dos atos.
Quem estava nos protestos vinha de uma realidade desgastante e desesperadora. O custo de vida era alto, os salários eram baixos, famílias se viam obrigadas a colocar crianças para trabalhar e era comum a existência de jornadas de 14 horas ou mais nas fábricas.
Em Chicago, importante centro industrial do período, o movimento não agradou os patrões e foi duramente reprimido pela polícia. Duas pessoas morreram em confrontos, o que levou manifestantes às ruas novamente, dois dias depois.
No dia 4 de maio seguinte, novas manifestações foram realizadas, com presença massiva da polícia. Ao fim dos discursos de líderes trabalhistas e anarquistas, uma bomba foi lançada em meio a multidão, o que causou a morte de um policial.
Foi a deixa para que a violência se intensificasse e para que a imprensa e as classes mais abastadas iniciassem uma campanha de difamação do movimento trabalhista.
Oito líderes anarquistas foram presos, sete condenados à forca e um condenado a 15 anos de prisão. A repressão não funcionou e a luta pela jornada de oito horas de trabalho só se intensificou depois disso.
Tanto, que no ano de 1889, a Federação Americana do Trabalho propôs à Internacional Socialista que o 1º de maio virasse uma data universal para debater a redução das jornadas de trabalho e exigir mudanças.
Nas décadas seguintes diversas nações da América, da Europa, da Ásia e da África instituíram a data em lei. Nos Estados Unidos, no entanto, a efeméride foi esquecida e instituído o Dia do Trabalho para a primeira semana do mês de setembro.
Primeiro de Maio no Brasil
No caso do Brasil, o Primeiro de Maio começou a ganhar importância no final do século XIX. A historiadora Isabel Bilhão afirma que as primeiras manifestações desse caráter no Brasil aconteceram em 1891 e eram organizadas por militantes socialistas. A historiadora afirma também que essas manifestações assumiam a forma de apoio à República recém-instalada no Brasil.
Os protestos aconteciam com a aglomeração dos trabalhadores em locais importantes das grandes cidades brasileiras. Durante esses eventos do Primeiro de Maio, os trabalhadores realizavam discursos exaltando a classe, bem como organizavam apresentações musicais, faziam passeatas, disparavam fogos de artifício etc.
Durante a década de 1910, o movimento operário no Brasil ganhou força impulsionado pelos ideais socialistas e anarcossindicalistas. Desse movimento, destaca-se, por exemplo, a Greve Geral de 1917, na qual cerca de 50 mil trabalhadores paralisaram o trabalho em São Paulo. A greve, inclusive, passou a ser uma prática comum no Primeiro de Maio, uma vez que a data não era feriado no Brasil.
Esse dia passou a ser considerado feriado no Brasil em 1924, durante o governo de Artur Bernardes. Apesar disso, foi no governo de Getúlio Vargas que o Primeiro de Maio ganhou muita importância, principalmente por causa do projeto político de aproximação com as classes trabalhadoras durante o Estado Novo.
Durante os cinco primeiros anos da década de 1930, as comemorações do Primeiro de Maio seguiram a linha de festividades organizadas pelos trabalhadores, que se reuniam nos sindicatos e em locais importantes das grandes cidades para organizar discursos, realizar passeatas, fazer apresentações artísticas, palestrar em defesa do trabalhador etc.
Durante o período do Estado Novo, no entanto, as comemorações do Primeiro de Maio foram tomadas pelo governo como forma de implantação e divulgação do projeto de Getúlio Vargas. Nesse período, existia todo um temor do governo de que as comemorações do Primeiro de Maio tornassem-se manifestações políticas dos trabalhadores.
Isso ocorria, naturalmente, pelo caráter autoritário do Estado Novo que proibia qualquer tipo de manifestação política contra o governo (censura) e perseguia, principalmente, os comunistas, que tinham forte presença nos sindicatos. Nesse sentido, as manifestações do Primeiro de Maio eram utilizadas pelo governo como propaganda de suas “benesses” e como eventos para ressaltar os valores cívicos e o patriotismo.
Essa característica se inicia em 1940, sobretudo a partir de 1943, quando os historiadores apontam uma mudança no projeto político de Vargas na direção dos trabalhadores. Nessas comemorações, eram realizados desfiles dos diferentes sindicatos existentes (todos controlados pelo governo) que enfatizavam o nacionalismo e os valores de ordem e civismo defendidos por esse presidente.
Esses eventos também eram caracterizados por discursos de Getúlio Vargas que ressaltavam os valores da classe trabalhadora. Além disso, Vargas utilizava-se dessa data para divulgar as obras do governo que eram voltadas para as classes trabalhadoras, das quais se destacam o decreto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), salário-mínimo e férias remuneradas.
Atualmente, o Primeiro de Maio segue como feriado nacional e, nesse dia, diversos sindicatos se organizam para oferecer uma programação para a classe trabalhadora. Essas programações incluem comícios com discursos que se pautam na defesa dos direitos trabalhistas. Além disso, esses eventos realizados pelos sindicatos abrangem toda uma programação voltada para o lazer dos trabalhadores.
