Não há necessidade de pagamento de horas extras ou compensação de folga aos funcionários
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MS) e o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande (Sindivarejo CG) informaram que o Carnaval, celebrado entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março, não é considerado feriado nacional. No dia 4 de março, terça-feira, o ponto é facultativo nas repartições públicas, e os bancos não abrirão, mas o comércio poderá funcionar normalmente.
Embora o Carnaval seja uma festividade de grande alcance popular, movimentando o País desde o fim de semana anterior até a Quarta-feira de Cinzas (5 de março), a abertura do comércio nesse período não exige pagamento de horas extras ou concessão de folgas aos funcionários, salvo nos municípios em que a data foi oficializada como feriado por lei local.
Tradicionalmente, a Fecomércio-MS recomenda que as empresas concedam folga na tarde da terça-feira de Carnaval, com retorno das atividades na quarta-feira a partir do meio-dia, porém essa decisão cabe a cada empresário e não é uma exigência legal.
