O Governo do Estado apresentou novos detalhes sobre o acordo firmado com lideranças indígenas das aldeias Bororó e Jaguapiru, na quinta-feira (28), que colocou fim ao bloqueio da rodovia estadual MS-145, entre Dourados e Itaporã, e também no anel viário norte.
Ficou definido que serão perfurados dois poços para captar água potável nas aldeias e, até que as obras estejam concluídas, será fornecida diariamente água em caminhões-pipa. A expectativa é que os poços estejam prontos até o dia 15 de março do próximo ano.
A reunião durou cerca de cinco horas e resultou em um documento com 14 pontos, prazos e responsabilidades a serem cumpridas. O Governo de Mato Grosso do Sul assumiu o compromisso de perfurar os poços, a previsão é que R$ 490 mil sejam utilizados na obra.
“Nós vamos fazer um contrato emergencial, e é o DSEI junto com a Sesai, que são os responsáveis, que vão nos apontar onde que vai furar o poço, porque o Estado não se sobrepõe à União. Então nós vamos fazer juntos”, afirmou Viviane Luiza.
Ainda na sua fala, disse que a Sanesul fará todo o projeto. “Este projeto mais estruturante e mais técnico não conseguimos fazer agora. Esta obra de agora é emergencial, porque nós sabemos da dificuldade e da dor que realmente é não ter água”, completa.
Para o cacique da Aldeia Jaguapiru, Ramão Fernandes, a solução apresentada corresponde à expectativa da comunidade indígena. “Era isso que a gente esperava, que eles viessem de lá com uma solução definida pra gente aceitar”, diz.
Cacique da aldeia Bororó, Reinaldo Arévalo agradeceu aliviado por ter em mãos o documento que garante compromissos, responsabilidades e prazos, respectivamente. “Nós damos graças a Deus que deu uma solução assinada pelos governantes do Estado”.
Os prazos e as medidas acordadas no documento serão monitorados por uma comissão formada pela Funai e lideranças indígenas das aldeias Jaguapiru e Bororó.
Coordenador do DSEI/MS, Lindomar Ferreira reforça que o caminho para resolução do problema está na união das três esferas. “Só assim a gente consegue implementar e entregar uma política pública de qualidade e melhor para as nossas comunidades indígenas”.
Confira abaixo os pontos acordados no termo de compromisso:
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania, em apoio à Secretaria Estadual de Saúde/DSEI/MS, órgão do governo federal responsável pelo abastecimento de água (saneamento básico) em territórios indígenas, se compromete a:
- Disponibilizar R$ 490 mil para perfuração de dois poços, um na aldeia Bororó e outro na aldeia Jaguapiru. Destes recursos, R$ 250 mil derivam de emenda parlamentar do deputado federal Vander Loubet;
– - Materializar a instrução processual do convênio de acordo com os trâmites burocráticos exigidos pelos órgãos de fiscalização. Prazo de conclusão: 15/01/2025;
– - Em até 90 dias, a partir do início das obras, efetuar a conclusão nas duas aldeias. Prazo de conclusão: 15/03/2025;
– - Efetuar o fornecimento de água por meio de caminhões pipa, de forma diária, até o período de construção e pleno funcionamento dos poços, conforme orientações do DSEI/MS.
Como contrapartida, as comunidades indígenas se comprometem a liberar totalmente a MS-156, o anel viário e permitir o livre trânsito dos caminhões pipa nas comunidades.
Já o Governo Federal, por meio do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério da Saúde/Sesai se compromete a:
- Disponibilizar R$ 2 milhões para perfuração de quatro poços definidos a partir de estudos a serem elaborados a partir de terça-feira (03/12). Responsável pela ação: Sesai;
– - Licitar os referidos poços até o final do mês de dezembro de 2024, com início das obras em janeiro de 2025. Responsável: DSEI/MS;
– - Disponibilizar 100 caixas para armazenagem de água a serem distribuídas entre a comunidade indígena a partir de 02/12/2024, sendo 50 para Bororo e 50 para a Jaguapiru. Responsável pela ação: DSEI/MS;
– - Definir até o dia 15/12 a forma de utilização de R$ 2 milhões a serem empregados no abastecimento de água da RID Dourados. Responsável pela ação: MPI;
– - Efetivar um estudo para eventual incremento do fornecimento de água por intermédio de caminhões pipa durante o período de construção e pleno funcionamento dos poços. Prazo de conclusão: 10/12/2024. Responsável pela ação: DSEI/SESAI;
– - Articular recursos para que seja efetuada uma solução estrutural do fornecimento de água, orçada provisoriamente em R$ 53 milhões. Os referidos recursos derivam de emendas parlamentares que serão deliberadas no dia 04/12, mediante aprovação da bancada federal de MS. Responsável pela ação: Bancada federal do Estado de MS;
– - Efetuar tratativas com a Prefeitura Municipal de Dourados referente ao projeto de perfuração de um poço artesiano com recursos de R$ 250 mil derivados da emenda parlamentar do senador Nelson Trad. Prazo de conclusão: 15/12/2024. Responsável pela ação: DSEI/Sesai;
– - Apresentar um cronograma de perfuração de poços artesianos nas áreas de retomada em Dourados, referente aos recursos de R$ 575 mil repassados pelo MPI. Prazo de conclusão: 15/12/2024. Responsável pela ação: UFGD;
– - Efetuar ação emergencial de saúde mental destinada ao atendimento às famílias impactadas pela ação policial do dia 27/11/2024. Responsável pela ação: DSEI/Sesai.
