Ao menos 18 projetos do tipo tramitam atualmente na Câmara e no Senado e buscam evitar prejuízos à saúde humana e de animais
Itens comuns nas festividades de fim de ano, os fogos de artifício que emitem barulho são alvo de pedidos de proibição em pelo menos 18 projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. O objetivo em comum dos textos é evitar poluição sonora e consequentes prejuízos à saúde de pessoas e animais. No Brasil, já há leis estaduais e municipais que restringem esses fogos, mas em nível local. A ideia discutida pelos congressistas é vedar o uso desses produtos mais ruidosos em todo o território nacional, permitindo apenas a queima dos chamados fogos silenciosos, que emitem um som mais baixo do que o convencional.
Na Câmara, a maioria das propostas com esse teor foi apensada ao projeto de lei (PL) 6881, de 2017. Ele proíbe o uso de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos. A proibição à qual se refere esse artigo estende-se a todo o território nacional, em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados. Em caso de descumprimento, a pena prevista é de três meses a um ano de detenção, e multa, podendo a punição ser dobrada em caso de reincidência.
“A queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões, e os pássaros têm a saúde muito afetada”, justifica a proposta.
Além dos danos aos animais, o autor do projeto, o ex-deputado Ricardo Izar (SP), aborda a incidência de acidentes em humanos causados pelo mau uso dos fogos de artifício. “O presente PL não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifício, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais. O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista”, argumenta o político.
Em 2023, o deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, emitiu um parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. O texto ainda precisa ser votado na comissão antes de ir ao plenário da Casa.
Senado
Já no Senado, dois projetos tiveram andamento ao longo do ano, mas as decisões ficaram para 2024. O PL 5, de 2022, do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), teve o parecer aprovado na Comissão de Educação em outubro e aguarda para avançar na Comissão de Constituição e Justiça.
A proposição veda, diretamente, a produção, o comércio e o uso dos artefatos pirotécnicos mais nocivos. “É hora de este Parlamento unir-se à iniciativa dos diversos parlamentos municipais e estaduais do país e estabelecer, em âmbito federal, o que a sociedade brasileira já vem sinalizando como diretriz de educação e cultura a respeito do que pretende doravante como diversão e espetáculo”, avalia o relator da proposta na Comissão de Educação, senador Paulo Paim (PT-RS).
Na mesma linha, o PL 439, de 2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), está em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA). A relatora da proposta, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), é favorável à aprovação da proposta, mas sugere endurecer ainda mais a medida, proibindo também a exportação dos produtos.
“Consideramos incoerente proibir os fogos de estampido no mercado interno, mas, ao mesmo tempo, permitir que o país continue produzindo esses produtos nocivos para exportação. É algo como possibilitar ao público externo o que não queremos a nós mesmos. Ademais, o sofrimento causado pelo barulho excessivo às pessoas com transtorno do espectro autista, idosos, enfermos, bebês e animais é o mesmo no Brasil e no exterior”, alega Lobato.
Na Casa também tramita uma proposta sugerida pelo portal e-Cidadania. Trata-se do PL 2.130, de 2019, que proíbe a fabricação, a comercialização e a importação de fogos de artificio que não atendam aos limites de emissão sonora estabelecidos em regulamento. Aprovado na Comissão de Meio Ambiente, o projeto aguarda votação de requerimento para que seja apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Em 2017, o Senado já aprovou uma proposta para proibir fogos de artifício compostos de “altos explosivos”. No entanto, esse texto não especifica a questão do barulho e vem no sentido de regulamentar, de forma geral, a fabricação, o comércio e o uso dos produtos.
Entraves
Parlamentares que ponderam sobre a proibição alegam a necessidade de pensar também no aspecto econômico. “Recebi uma nota da CNI [Confederação Nacional da Indústria] sobre o número de empregos ligados a essa área também: em torno de 25 mil empregos, quase 26 mil”, disse a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) durante a discussão do PL 5, de 2022.
A possibilidade de que os produtos continuem chegando por meio de contrabando e o temor de restringir uma manifestação cultural também são pontos de ponderação que entram para o debate.
Fonte: R7
