O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (05) a Emenda Constitucional 120, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias em todo o Brasil. A emenda decorre da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, aprovada no Senado ontem (4), após 11 anos de tramitação.
A promulgação é uma vitória para a categoria, que sempre enfrentou a desvalorização por parte do Poder Público, mas que é fundamental para o combate de doenças, especialmente as transmitidas pelo mosquito Aedes aegipty, como a Dengue. No discurso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que é fundamental que o Estado brasileiro mantenha esses profissionais em seus postos, com vencimentos justos e condizentes com a importância vital da atividade.
De acordo com o texto, fica estabelecido um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também um adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A emenda também determina que estados, Distrito Federal e municípios estabeleçam outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Além disso, ficou estabelecido que os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e que os valores para esse pagamento serão consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Conforme o novo texto constitucional, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, elogiou o empenho dos agentes comunitários pela aprovação emenda. Ele ressaltou que os agentes prestam serviços importantes e essenciais ao povo brasileiro. Também disse que são esses profissionais que mais conhecem a saúde do povo, com ações de prevenção de doenças e promoção de saúde. Muitas vezes, acrescentou o deputado, esses profissionais atuam sem as devidas condições, em nome do compromisso com a população. “Nada mais justo, portanto, a atenção e o tratamento especial que agora passam a receber em nossa Carta Magna”, destacou.
Para o deputado federal Valtenir Pereira, autor da proposta que deu origem à emenda, a promulgação representa um ponto de destaque em sua carreira parlamentar. Ele reiterou que a emenda é uma forma de justiça e de reconhecimento para os agentes comunitários. Também destacou que nunca pensou em desistir, apesar dos 11 anos de tramitação da PEC. Além disso, ele agradeceu o apoio de deputados e senadores para a aprovação da matéria. “Hoje é um dia de agradecimento e celebração. Essa emenda corrige distorções e é uma forma de assegurar a dignidade aos agentes e a suas famílias”, declarou Valtenir.
A matéria foi relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL). A sessão solene foi acompanhada pelo primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), pelo quarto secretário da Mesa do Senado, Weverton (PDT-MA) e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outros senadores, deputados federais e representantes das categorias dos agentes comunitários.
