A prorrogação do mandato da atual diretoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul até o dia 31 de janeiro de 2025, está na Deliberação TCE-MS Nº 88, publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 3914, desta quinta-feira, 28 de novembro.
A medida que altera o art. 26 do Regimento Interno da Corte de Contas foi aprovada por unanimidade na Sessão Extraordinária do Pleno, convocada e presidida pelo conselheiro Jerson Domingos, na manhã da última quarta-feira, 27 de novembro.
Conforme relatado pelo conselheiro Marcio Monteiro, a Proposição da Corregedoria-Geral nº 01 “encontra amparo na prerrogativa conferida ao conselheiro corregedor para substituição de matéria administrativa ao Tribunal Pleno a quem incumbe a alteração do seu Regimento”.
Com a alteração, o novo corpo diretivo do Tribunal de Contas, a ser eleito em sessão especial ainda neste ano [2024], deverá ser empossado em 1º de fevereiro de 2025 para o Biênio 2025/2026.
Para a nova eleição, necessariamente, a nova chapa deverá ser formada em até 15 dias após o anúncio do edital a ser publicado no Diário Oficial Eletrônico.
