Com a criação de uma nova modalidade de crédito consignado voltada a trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, entidades de defesa do consumidor fazem um alerta: é preciso cautela na contratação. O novo modelo, anunciado pelo governo federal, permite o uso de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia do empréstimo.
Entre as regras da nova linha de crédito, destaca-se o comprometimento de até 35% do salário para o pagamento das parcelas. Além disso, o trabalhador poderá oferecer até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória como garantia, caso seja demitido sem justa causa.
O Procon afirma que essa modalidade deve ser bem planejada pelos consumidores. “A retenção de parte do FGTS como garantia para um empréstimo mais barato deve ser bastante pensada, já que o FGTS representa uma reserva estratégica para o trabalhador do setor privado”, alerta.
A recomendação é que o interessado avalie cuidadosamente a real necessidade do crédito, para evitar o risco de endividamento e comprometimento excessivo do orçamento.
Taxa de juros e cuidados na contratação
Outro ponto importante destacado pelo Procon é a atenção às taxas de juros. A taxa máxima deve englobar todos os custos da operação, e não é permitida a cobrança de tarifas adicionais sob qualquer pretexto. Também é proibido estipular carência para o início do pagamento: as parcelas devem ser quitadas imediatamente após a liberação do crédito.
Antes de assinar o contrato, o consumidor deve verificar informações como: valor total contratado (com e sem juros), taxa de juros mensal e anual, número de parcelas, valor e periodicidade das prestações, data de início e fim dos descontos, além do custo efetivo total. Todos esses dados devem ser fornecidos com clareza pelas instituições financeiras.
O pagamento das parcelas será feito via desconto automático na folha de pagamento, por meio do eSocial — plataforma que integra informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias dos trabalhadores.
Importante destacar que a contratação só poderá ser feita pelos canais oficiais dos bancos e financeiras, após o recebimento de uma proposta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). A contratação por telefone não é permitida.
Especialista recomenda cautela
Para a advogada especialista em Direito do Consumidor, Renata Abalem, o melhor cenário é evitar dívidas. “Se for para pegar esse dinheiro, que seja para investir em um bem durável. E se o objetivo for pagar outra dívida, é essencial que isso seja muito bem planejado, para não transformar um problema em um prejuízo ainda maior”, orienta.
A nova linha de crédito consignado surge como mais uma alternativa no mercado, mas requer responsabilidade e análise criteriosa por parte do consumidor, especialmente em tempos de instabilidade econômica.
