Ministério da Fazenda deve publicar agenda regulatória em 4 de abril
A consulta pública para a agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, referente aos anos de 2025 e 2026, chega ao fim nesta quinta-feira (27). Durante mais de dois meses, o órgão recolheu sugestões para aprimorar a regulação de apostas no país, com o objetivo de publicar a agenda final no dia 4 de abril.
Até hoje, empresas e cidadãos podem enviar suas propostas por escrito por meio da plataforma Participa + Brasil. A consulta, que também incluiu uma audiência pública realizada em 21 de fevereiro, busca reunir contribuições para moldar o conteúdo das regulamentações, definir os temas prioritários e ordenar os tópicos a serem tratados. A versão inicial da agenda, apresentada em fevereiro, poderá ser alterada conforme as sugestões recebidas.
Essa agenda regulatória segue a regulamentação das apostas esportivas, que entrou em vigor no início deste ano, com a lista das empresas de apostas virtuais autorizadas a operar no Brasil. Agora, a SPA planeja expandir a agenda, incluindo novos tópicos como promoções comerciais e a regulamentação da loteria instantânea (Lotex).
Outro tema em pauta é a criação de um cadastro nacional de pessoas proibidas de apostar. A medida visa incluir em um banco de dados não apenas aqueles excluídos pela legislação (como dirigentes esportivos, árbitros e menores de 18 anos), mas também indivíduos proibidos judicialmente. A criação dessa base de dados, que integra a agenda regulatória, será discutida em uma nova consulta pública no segundo trimestre de 2025 (abril a junho), e a lista deverá começar a vigorar na segunda metade do ano.
Com o fechamento da consulta pública, a SPA se prepara para consolidar as contribuições e lançar a agenda regulatória definitiva em abril, iniciando um novo ciclo de regulamentação no setor de apostas no Brasil.
