14/08/2014 07h30
Ainda ilegal, consumidor reclama de cobrança ‘diferenciada’ em compras com cartão
Dourados News
No dia 6 de agosto, o Senado aprovou um projeto de autoria do senador Roberto Requião (PMDB/PR), que prevê cobrança diferenciada para pagamento utilizando cartões de crédito. Com a medida o comerciante poderá aplicar preços maiores para a quitação desta modalidade, o que hoje não é permitido por lei.
A medida agora segue para a Câmara dos Deputados e depois para a presidência.
A professora aposentada de 50 anos, moradora na área central e que pediu para não ter o nome divulgado, disse que esse diferencial já é feito por vários estabelecimentos, gerando reclamações contra os vendedores.
Para ela a medida apena legaliza o que já é cobrado. “Pra mim a medida apenas legaliza o que já é cobrado, sabendo dos meus direitos sempre reclamei e acabei com o meu dinheiro devolvido”, disse a professora.
A balconista Tamires de Souza Miticovi, de 25 anos, também reclama do acréscimo e acredita que essa medida só prejudica o consumidor e que mais de 50% de suas contas são pagas pelo cartão. “Isso é muito ruim. É mais uma taxa a ser cobrada da gente, infelizmente”, reclamou a balconista.
O comerciante Fauzi Salem, disse que atualmente 70% de suas vendas são pelo cartão, e que o empresário precisa desembolsar taxas para as empresas que disponibilizam o serviço. Ao todo são 2,5% do faturamento para a operadora de cartão na venda à vista e 3,8% quando o pagamento é a prazo.
O diretor do Procon (Programa de Defesa do Consumidor) de Dourados, Rozemar de Mattos, disse que todas as cobranças diferenciadas com o cartão são ilegais, e a entidade, quando recebe a denúncia, tem autuado o comerciante com multas e notificações.
Ainda segundo ele, “tudo que tira o beneficio do consumidor, não agrada o Procon”. O diretor contou que tem acompanhado a discussão da medida e que apesar de ter sido aprovada no Senado, ele não acredita na aprovação pela Câmara dos Deputados ou que a lei seja sancionada pela presidente.
