A proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão da rodovia federal BR-163, no trecho que corta todo o estado de Mato Grosso do Sul, de norte a sul, será apresentada na terça-feira (17), em Campo Grande, durante sessão pública.
Atualmente sob responsabilidade da Concessionária de Rodovia Sul-Mato-grossense S.A. (MSVia), o trecho, com extensão de 845,90 km, terá seu modelo econômico-financeiro e Programa de Exploração da Rodovia revisados para atender infraestrutura da região.
A consulta é uma etapa importante para garantir transparência nos processos de decisão sobre os contratos de concessão, assegurando que as alterações atendam aos interesses coletivos e à melhoria da infraestrutura rodoviária no Brasil.
A sessão pública será realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no auditório da Casa da Indústria, sede da FIEMS, na Avenida Afonso Pena, 1206. Bairro Amambai, a partir das 08 horas.
Entenda
A ANTT iniciou na última segunda-feira (9) o período de Consulta Pública nº 3/2024 para receber sugestões da sociedade sobre a proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão da Rodovia BR-163/MS.
A revisão do contrato visa aprimorar o modelo econômico-financeiro e o Programa de Exploração da Rodovia para atender melhor às necessidades de infraestrutura e mobilidade da região.
A consulta pública ocorrerá entre 13 de dezembro de 2024 e 13 de janeiro de 2025 e buscará coletar contribuições sobre as minutas do Edital, Termo Aditivo e outros documentos relacionados ao processo de readaptação do contrato.
Além disso, a ANTT utilizará o modelo de sandbox regulatório para discutir propostas que possam ser aplicáveis a outros contratos de concessão em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme a Instrução Normativa TCU 91/2022.
Os interessados em participar da consulta pública poderão acessar as orientações e os documentos necessários no portal oficial da ANTT, a partir do dia 11 de dezembro. Para mais informações ou esclarecimentos, a ANTT disponibilizou o e-mail [email protected].
Repactuação
Em novembro, o TCU (Tribunal de Contas da União) deu parecer favorável à otimização do contrato de concessão da BR-163/MS. Depois da consulta pública, o cronograma do Processo Competitivo é o seguinte:
- análise das contribuições e publicação do edital;
- 100 dias entre a publicação do edital e a realização do leilão, para garantir a isonomia e a livre concorrência no mercado;
- realização do leilão;
- análise dos requisitos do vencedor do leilão e cumprimento das condicionantes (em média 70 dias úteis);
- celebração do Termo Aditivo.
O contrato repactuado será ofertado ao mercado por meio de leilão, cujo critério de seleção será a menor tarifa ofertada. Sendo assim, um competidor pode oferecer uma tarifa mais barata que a CCR e assumir o controle da concessão.
Caso não haja interesse de outras empresas, a repactuação garante a permanência da CCR na administração da BR-163/MS até 2054.
Nos 845,9 quilômetros da BR-163/MS, estão previstos os seguintes investimentos, de R$ 9,31 bilhões:
- mais 203 km de duplicações (além dos 150 km que já existem), sendo 65 km nos três primeiros anos;
- mais 150 km de faixas adicionais (terceiras faixas);
- 23 km de marginais;
- 467 km de acostamentos;
- 28,8 km de contornos, referentes aos contornos de Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí, Vila São Pedro e Vila Vargas;
- equipamentos de segurança, como passarelas, pontos de parada e descanso para os caminhoneiros, posto de pesagem veicular com HSWIM (sistema de pesagem automática, por meio de sensores de alta precisão);
- manutenção do trecho concedido.
