Começou nesta segunda-feira (4), o Programa de Regularização Fiscal (Refis), que permite aos contribuintes de Campo Grande a negociação de débitos junto à Prefeitura, com descontos de até 80% sobre acréscimos, incluindo juros e multas. O programa se estende até 6 de dezembro.
Podem ser negociadas tanto dívidas tributárias quanto não tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, e com exigibilidade suspensa ou não. Pessoas físicas e jurídicas podem participar, negociando débitos como IPTU, ITBI e ISS. Multas de trânsito, ambientais, contratuais e débitos de natureza ambiental não são contemplados.
O contribuinte Arthur Luiz (37) aproveitou o primeiro dia do Refis para negociar débitos referentes a um imóvel localizado no Bairro Zé Pereira. Ele explica que optou pelo pagamento à vista por considerar mais vantajoso devido ao desconto. “Nós optamos por pagar à vista, por conta dos descontos maiores. De cerca de R$ 9 mil, passou para quase R$ 5 mil. Os parcelamentos e descontos são importantes, pois, sabemos que muita gente enfrenta dificuldades e acaba se endividando. Com essa facilidade do Refis, as pessoas conseguem se organizar para pagar as contas e manter o patrimônio”, disse.
A empresária Jeane Aparecida Freitas Sorio (48) também aproveitou a segunda-feira para negociar débitos referentes a um imóvel da família. Ela conta que as condições oferecidas foram muito atrativas, possibilitando um desconto de R$ 9 mil. “Com o desconto recebido, o valor original de R$ 23 mil passou para R$ 14 mil. Estou muito satisfeita”, pontuou.
Oportunidade aproveitada também pelo motorista aposentado Ailton Rosa Vilela (66), que comemorou os 25% de descontos concedidos na negociação de valores referentes ao IPTU da casa em que mora com a família, no Monte Castelo.
“Eu devia R$ 800 e agora vou pagar R$ 600, um desconto muito bom. O Refis é muito importante para nós, que temos um poder aquisitivo menor, às vezes não temos condições de arcar com grandes quantias. Essa negociação ajuda a colocar a vida financeira em dia e a manter o que é nosso”, destacou.
Opções de pagamento
O contribuinte que optar pelo pagamento à vista obtém o desconto de até 80% nos encargos. Para aqueles que preferirem parcelar, o desconto e as condições de entrada variam de acordo com a natureza do débito e a quantidade de parcelas.
No caso de dívidas imobiliárias, o desconto de 60% nos encargos é concedido em parcelamentos de até seis vezes, com uma entrada mínima de 5%. Para parcelamentos de sete a 12 vezes, o desconto se mantém em 60%, mas exige entrada de 10% do valor do débito, enquanto de 13 a 18 vezes a entrada sobe para 15%, com o mesmo percentual de desconto.
Já para débitos de natureza econômica, o pagamento à vista assegura 80% de abatimento nos encargos. Parcelamentos possuem valores mínimos, de R$ 100 para até seis vezes, para R$ 500 entre sete e 12 vezes, R$ 1.000 entre 13 e 18 vezes, e R$ 1.250 para até 24 parcelas. Para prazos maiores, o valor mínimo é de R$ 1.500 em até 36 vezes, R$ 2.000 em até 48 vezes e R$ 2.500 em até 60 vezes.
Como aderir ao Refis
Para negociações, os contribuintes podem se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h. O pagamento da guia poderá ser efetuado em banco, lotéricas, aplicativos e por quaisquer outras opções que o banco do contribuinte ofereça.
Também há atendimento remoto, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos números (67) 4042-1320, (67) 98471-0487, (67) 98478-8873. A negociação on-line está disponível no site do Refis: https://refis.campogrande.ms.gov.br/, onde é possível fazer simulações e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O contribuinte também pode obter informações pelo 156.
