A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou, nesta sexta-feira (21), uma audiência pública para discutir o projeto de lei que propõe a proibição, por cinco anos, do transporte, armazenamento e comercialização do Dourado e outras 12 espécies de peixes nos rios do estado. Conhecido como “Cota Zero”, o projeto mobilizou pescadores amadores, profissionais e representantes da classe política, reunindo um grande público no plenário e saguão da Assembleia.
A proposta, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), permite, durante o período de restrição, apenas a pesca amadora esportiva na modalidade pesque e solte e a pesca profissional artesanal. A audiência foi presidida pelo deputado Renato Câmara (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALEMS, e contou com a participação de deputados estaduais, prefeitos, vereadores, representantes do governo, empresários e pescadores.
Durante o evento, o deputado Gerson Claro (PP), presidente da ALEMS, ressaltou a importância do parlamento como espaço para o debate democrático. Já Neno Razuk destacou que o projeto está em discussão para atender as necessidades de todas as categorias envolvidas. “Este projeto já poderia estar em votação, mas optamos por ampliar o debate para ouvir todos os envolvidos e buscar a melhor solução”, afirmou.
Os defensores do projeto argumentaram que a conservação dos peixes trará maior retorno financeiro por meio do turismo de pesca e da valorização da pesca esportiva. Também enfatizaram a necessidade de preservar os estoques pesqueiros para garantir a sustentabilidade da atividade.
Por outro lado, os opositores manifestaram preocupação com a perda de renda dos pescadores profissionais, alegando que outros fatores, como assoreamento e poluição dos rios, são os verdadeiros responsáveis pela redução da população de peixes.
O debate também abordou questões ambientais mais amplas, como o impacto dos agrotóxicos nos rios e a necessidade de maior fiscalização da pesca irregular. A deputada Mara Caseiro, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Pesca, enfatizou a importância de considerar a qualidade da água e a subsistência dos pescadores na formulação da lei. A deputada Gleice Jane (PT) reforçou a necessidade de um olhar mais abrangente sobre a proteção dos rios e seus recursos.
Propostas surgiram ao longo do debate, incluindo a do deputado Zeca do PT, que sugeriu transformar o projeto em uma lei mais abrangente para regulamentar a pesca no estado, considerando as particularidades das bacias do Rio Paraná e do Rio Paraguai. Renato Câmara propôs estudos sobre a viabilidade da soltura de alevinos, o uso de recursos de multas ambientais para investimentos em bacias hidrográficas e um recadastramento de pescadores profissionais.
Ao encerrar a audiência, Neno Razuk esclareceu que o projeto não visa acabar com a pesca profissional, mas sim buscar alternativas para garantir a preservação dos recursos naturais sem prejudicar os trabalhadores. “O peixe vivo no rio vale mais sim. O governo pode ajudar na transição dos pescadores para atuarem como guias de turismo. Esta lei será discutida e ajustada para contemplar a todos”, finalizou.
Entre as autoridades presentes estavam o superintendente federal de Pesca e Aquicultura em Mato Grosso do Sul, Marcelo Heitor Silvestre dos Santos, o secretário-adjunto de Meio Ambiente, Artur Henrique Leite Falcette, e o presidente da Federação de Pescadores e Aquicultores do estado, Pedro Jovem dos Santos.
