A Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Campo Grande divulgou, nesta segunda-feira (17), parecer favorável à instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano prestado pelo Consórcio Guaicurus. O aval ocorre dias após o presidente da Casa, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, ter dado sinal verde para o início da investigação.
A abertura da CPI foi solicitada pelo vereador Júnior Coringa (MDB) em fevereiro deste ano, com reforço do parlamentar Dr. Lívio (União) no início de março. O segundo vereador sugeriu que todos os atores envolvidos no serviço de transporte fossem incluídos na apuração, incluindo a Prefeitura de Campo Grande.
Coringa recebeu o parecer com “satisfação parcial”, pois o documento não contemplou todos os seus pedidos. “Reconhecemos que a abertura da CPI já representa um passo importante na busca por transparência e melhorias no transporte público. Como iniciei as tratativas, articulando as assinaturas e mobilizando os vereadores para a criação da Comissão, espero ser indicado para presidir a CPI e garantir uma investigação rigorosa e independente”, afirmou.
Contrato em debate
O Consórcio Guaicurus acionou a Justiça alegando dificuldades financeiras devido ao valor da tarifa, considerado deficitário, e solicitou reequilíbrio contratual. Em 2020, um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) foi firmado entre a Prefeitura, o Ministério Público e o Consórcio para monitorar o cumprimento do contrato e propor sanções em caso de descumprimento.
No parecer, o procurador jurídico Gustavo Lazzari destacou que os requerimentos apresentados pelos vereadores buscam investigar possíveis descumprimentos do Contrato de Concessão nº 330, de 2012, incluindo falhas na prestação do serviço, uso de veículos em mau estado e concessão de subsídios públicos ao Consórcio.
Ele ressaltou que a CPI também pretende apurar a fiscalização do TAG assinado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), que estabeleceu obrigações para garantir um serviço de transporte eficiente e seguro. Entretanto, alertou que a investigação pode ser inócua, uma vez que o TCE-MS já tem competência para fiscalizar o cumprimento do termo.
Unificação dos requerimentos
O procurador ainda comparou os requerimentos apresentados e concluiu que o do vereador Dr. Lívio possui maior abrangência, englobando os pontos levantados por Júnior Coringa. Assim, a CPI deve considerar ambos os pedidos em sua apuração.
Com a análise jurídica favorável, a próxima etapa é a oficialização da criação da CPI, que terá como foco a transparência e a fiscalização do transporte público em Campo Grande.
