Os usuários do transporte público de Campo Grande, operado há anos pelo Consórcio Guaicurus, serão os grandes parceiros dos vereadores no curso da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar o contrato de prestação do serviço firmado entre o coletivo de empresas de viação e a Prefeitura Municipal.
Os passageiros poderão enviar denúncias e flagrantes da má qualidade dos ônibus que estão em circulação nas ruas e avenidas da Capital. Para isso, foram disponibilizados canais de comunicação, como o WhatsApp (67) 3316-1514; e-mail [email protected]; e o formulário no site oficial da Câmara Municipal.
Os espaços para a colaboração popular foram definidos na primeira reunião da CPI, na segunda-feira (24). “É importante ressaltar para a população que está garantido o sigilo para aqueles que quiserem apresentar denúncias de forma anônima”, disse a vereadora Ana Portela (PL), relatora.
Segundo explicou o presidente da CPI, vereador Dr. Lívio (União), está garantido o sigilo. “Nessa primeira semana nós vamos estruturar a CPI e vamos também aguardar os requerimentos dos outros vereadores”, pontuou. A CPI também é composta pelos vereadores Júnior Coringa (MDB), Luiza Ribeiro (PT) e Maicon Nogueira (PP).
A CPI terá 120 dias para investigar os seguintes fatos determinados:
– a utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos, nos últimos cinco anos;
– o equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
– a fiscalização feita pela Prefeitura Municipal, pela Agereg e a Agetran, no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.
