O CRECI-MS segue atuando contra propostas que podem prejudicar a categoria. Na segunda-feira (24), a vice-presidente, Simone Leal, e o 1º diretor financeiro, Luiz Gomes, reuniram-se com o deputado federal Luiz Ovando para discutir os impactos negativos do PL 4069/2024 e do PL 2283/2021. O parlamentar ouviu as demandas e demonstrou interesse em acompanhar de perto a tramitação dos projetos.
O PL 4069/2024 flexibiliza a intermediação imobiliária, permitindo que advogados com formação em Técnico em Transações Imobiliárias ou Gestão Imobiliária assumam funções exclusivas dos corretores de imóveis como compra e venda, locação, avaliações e pareceres técnicos, bastando estarem inscritos na OAB. Já o PL 2283/2021, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), exclui os corretores de imóveis da possibilidade de realizar avaliações mercadológicas para órgãos públicos federais, restringindo essa atribuição a engenheiros, arquitetos e agrônomos.
Ambos os projetos desvalorizam a atuação dos corretores de imóveis e colocam em risco a regulamentação da profissão. O CRECI-MS continuará buscando apoio dos deputados federais de Mato Grosso do Sul para impedir o avanço dessas propostas e garantir o reconhecimento da categoria.
Além disso, o deputado foi convidado para o lançamento da Agenda Legislativa do COFECI-CRECI que acontecerá no dia 2 de abril, em Brasília.
