A concessão de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atingiu um saldo de R$ 103 bilhões em 2024, registrando um aumento de 30% em comparação aos R$ 78,7 bilhões do ano anterior. Apesar do crescimento anual, o setor apresentou recuo de 20% nos últimos três meses do ano, com o volume de concessões caindo para R$ 5,9 bilhões em dezembro, o menor patamar desde julho de 2023.
A retração coincide com a alta da taxa básica de juros, a Selic, que deve ser elevada de 12,25% para 13,25% ao ano nesta semana, conforme estimativas de economistas. Esse movimento também reflete o impacto das críticas dos bancos ao custo da operação frente ao teto de juros fixado pelo governo, o que levou algumas instituições financeiras a suspender temporariamente essa modalidade de crédito.
Mudanças no teto de juros
Em resposta à situação, o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) decidiu em janeiro de 2025 elevar o limite da taxa de juros para empréstimos consignados do INSS, que passou de 1,66% para 1,80% ao mês. Essa foi a primeira alta após oito reduções consecutivas desde março de 2023. Por outro lado, para as modalidades de cartões de crédito e cartões consignados de benefícios, a taxa máxima permaneceu em 2,46% ao mês.
Mesmo com o ajuste, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alertou que o novo teto ainda não cobre os custos relacionados à concessão do crédito. Em nota, a entidade destacou que limites inviáveis economicamente podem prejudicar beneficiários com maior risco, como aposentados de baixa renda e com idade avançada.
Especialistas pedem maior agilidade
Rubens Neto, especialista em crédito consignado da empresa Crédito Popular, enfatizou a necessidade de uma resposta rápida do governo diante da alta dos juros. “O crédito consignado para aposentados não pode esperar. É urgente que o governo acompanhe de perto a Selic e tome decisões antes que os impactos cheguem a quem mais precisa”, afirmou Neto.
Regras para o crédito consignado
A modalidade está disponível para aposentados e pensionistas que recebem benefícios em conta-corrente. Como o valor das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento, trata-se de uma opção de empréstimo fácil, com taxas reduzidas. Pelas regras atuais, o beneficiário pode comprometer até 45% do benefício com a dívida:
- 35% para empréstimos pessoais;
- 5% para cartão de crédito consignado;
- 5% para cartão consignado de benefício.
Os prazos de pagamento podem chegar a sete anos, e os segurados podem consultar as taxas oferecidas pelos bancos no portal ou aplicativo Meu INSS. O serviço permite verificar as opções disponíveis antes da contratação.
Dicas para contratação segura
A seguir, confira os principais cuidados ao contratar um empréstimo consignado:
- Nunca realize adiantamentos ou pagamentos para obter o empréstimo.
- Compare taxas de juros e condições entre diferentes instituições financeiras.
- Verifique se a instituição financeira está autorizada pelo Banco Central e conveniada com o INSS.
- Não assine contratos em branco nem forneça cartões magnéticos ou senhas a terceiros.
- Avalie o impacto da dívida sobre sua renda futura e leia atentamente as regras para portabilidade de crédito, caso opte por transferir o contrato.
Com o cenário de juros em alta, especialistas recomendam cautela na contratação de créditos consignados, considerando não apenas as taxas, mas também as condições gerais oferecidas pelos bancos.
