Relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) recomenda a aprovação do projeto; impacto deve ser de R$ 14 bilhões por ano
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado deve votar nesta terça-feira (15) o projeto de lei que propõe o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família. Atualmente, o programa atende 20,8 milhões de famílias, com um valor médio de R$ 682,56, segundo dados de julho divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O projeto prevê que, caso não haja previsão orçamentária, o pagamento do benefício será viabilizado por meio da aprovação de crédito suplementar. A medida tem um impacto financeiro anual estimado em R$ 14,1 bilhões. Após passar pela CAE, a proposta ainda será analisado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) em caráter terminativo — ou seja, se for aprovado no colegiado, segue para a Câmara sem a necessidade de votação no plenário do Senado, a não ser que seja apresentado um recurso.
A proposta é de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e estipula que o pagamento do Bolsa Família seja dobrado no mês de dezembro. O texto também especifica que, caso não haja previsão orçamentária, o pagamento do benefício estará condicionado à compatibilidade com os limites estabelecidos no artigo 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sendo necessária a aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional.
O projeto diz que se o 13º do Bolsa Família for instituído, ele só será pago no ano seguinte à sua aprovação. Ou seja, se o Congresso aprovar o projeto e a lei for sancionada ainda em 2024, o pagamento dessa parcela adicional começa apenas em 2025.
O relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) recomenda a aprovação do projeto, com ajustes que garantem que o pagamento do abono natalino ocorra no último mês do ano.
“A finalidade dos programas de transferência de renda condicionada é encorajar a acumulação de capital humano e interromper o ciclo de reprodução intergeracional da pobreza. No contexto brasileiro, marcado por elevados níveis de pobreza e desigualdade, esses programas são extremamente necessários e relevantes”, justifica a senadora.
