12/08/2015 07h30
Crise financeira dos municípios repercute na Assembleia Legislativa
Assomasul
A crise financeira nos municípios em decorrência da queda da receita e agravada ainda mais pelo bloqueio de verbas federais para execução de obras públicas, muitas tais quais paralisadas, repercutiu na sessão desta terça-feira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A discussão sobre o tema no plenário do Legislativo ocorreu 24 horas depois do manifesto organizado pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, onde os prefeitos deram o pontapé inicial a uma campanha de esclarecimento público, visando mostrar à população quais as obrigações constitucionais do governo federal, estadual e prefeituras.
Solidária aos prefeitos, a deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) ocupou a tribuna da Assembleia para alertar sobre a “quebradeira” que os municípios enfrentam devido a uma distribuição justa do bolo tributário nacional.
Segundo ela, a única saída das prefeituras é aprovação do pacto federativo em tramitação no Congresso Nacional. Hoje, o que existe é uma definição das competências tributárias dos entes da federação e mecanismos de partilha de receita dos tributos arrecadados. Entre eles, podem ser citados o FPE (Fundo de Participação dos Estados), FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e os Fundos Constitucionais de Incentivo ao Desenvolvimento Regional (Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste).
“Por mais que os prefeitos priorizem, planejem e sejam competentes, cortem gastos de todos os lados, chega uma hora que não tem mais onde cortar. Se não houver mudanças no pacto federativo, fica possível administrar, pois é no município onde a população vive e utiliza os serviços. A União deveria ser coadjuvante dentro desse processo, o que não acontece”, colocou.
Mara Caseiro disse que os prefeitos não aguentam mais percorrer os gabinetes de Brasília de pires na mão, em busca de recursos que nunca são suficientes para suprir as necessidades da população.
“Hoje o prefeito é o pai, a mãe, o médico, o padre no município. Sei que é difícil também para a presidente Dilma Rousseff, mas do jeito que está não dá para ficar. Quando fui prefeita de Eldorado, chegavam demandas às minhas mãos que me desesperavam. Eu olhava para trás e não sabia a quem recorrer. Por isso me somo a essa causa, pois é um movimento legítimo”, afirmou.
Ao lado de prefeitos, deputados e senadores, Mara Caseiro participou na segunda-feira (10), na Assomasul, do manifesto dos prefeitos.
O presidente da Mesa Diretora da Casa, Junior Mochi (PMDB), também discursou do ato municipalista, lembrando que foi prefeito de Coxim durante oito anos, por isso conhece a realidade dos municípios e quer ser solidário ao movimento dos prefeitos.
“Fui prefeito durante oito anos e tesoureiro desta entidade, os problemas só aumentaram, as dívidas crescem e a arrecadação não cresce na mesma proporção. A grande maioria dos municípios sobrevive do FPM, pontuou, ao deixar seu gabinete de portas abertas para atender no que for possível.
Júnior Mochi defendeu a imediata aprovação de um novo modelo de distribuição dos recursos públicos entre a União, estados e municípios, observando que do jeito que está fica extremamente difícil de administrar.
“Ou nós temos uma revisão do pacto federativo, ou temos de decretar a falência. Se não houver esse sentimento de compreensão, trazer a população para o nosso lado, nós não teremos unidade. É preciso buscar as reivindicações da bancada federal, mas é preciso ter o apoio das bases”, advertiu o deputado.
SEM RECURSOS
Além da queda significativa das receitas municipais por conta do encolhimento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), os prefeitos cobram uma dívida do governo federal calculada em R$ 140 milhões dos chamados “RAPs” (Restos a Pagar) referentes aos orçamentos de 2013 e 2014, embora a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estime que o valor possa chegar aos R$ 200 milhões.
A verba faz parte de emendas parlamentares e foi atingida em parte pelo contingenciamento anunciado pela presidente Dilma Rousseff, que cortou R$ 79,4 bilhões do orçamento deste ano.
As prefeituras de Mato Grosso do Sul deixaram de receber do governo federal R$ 1,838 bilhão entre 2008 e 2014 referente a repasses do FPM, segundo atesta a CNM.
Esse valor equivale à soma de todo o repasse do FPM dos dois últimos anos, que foi de R$ 953,2 milhões em 2014 e R$ 895,7 milhões em 2013. A redução das transferências constitucionais está entre as principais razões do movimento encabeçado pela Assomasul.
O governo federal deve R$ 35 bilhões para os municípios brasileiros devido à política de ajuste fiscal decretada pelo Palácio do Planalto este ano. Por causa disso, em torno 200 obras estão paralisadas em vários municípios sul-mato-grossenses.
