As recentes mudanças anunciadas pela Meta nas regras de gerenciamento de conteúdo de suas plataformas, como Facebook, Instagram e WhatsApp, geraram preocupações no governo brasileiro e levantaram questionamentos sobre os riscos ao ambiente digital. O tema ganhou destaque após a Advocacia-Geral da União (AGU) cobrar explicações formais da empresa.
As novas diretrizes incluem alterações na política de checagem de fatos e uma flexibilização na moderação de conteúdos. Embora a Meta tenha afirmado que parte dessas mudanças será aplicada apenas nos Estados Unidos, especialistas apontam que as novas regras podem comprometer a segurança e a integridade do espaço digital no Brasil.
O anúncio de Mark Zuckerberg
No último dia 7 de janeiro, Mark Zuckerberg, CEO da Meta, anunciou um pacote de mudanças que inclui o fim da checagem de informações, a suspensão de parcerias com agências independentes para verificação de conteúdos e revisões na política de moderação de discurso de ódio. Em resposta, a AGU determinou que a Meta justificasse as medidas em um prazo de 72 horas.
A posição da Meta no Brasil
Em nota, a Meta explicou que as mudanças têm como objetivo “diminuir o exagero na aplicação de nossas políticas e reduzir erros”. A empresa também esclareceu que as alterações mais polêmicas, como a interrupção da checagem de fatos, não serão implementadas no Brasil por enquanto. Contudo, no país, uma nova política de moderação de conteúdos entrou em vigor, permitindo que algumas publicações que violam os termos de uso deixem de ser removidas automaticamente.
Filipe Medon, professor de Direito Civil da FGV Direito Rio, alerta que a flexibilização pode resultar em menos filtros para conteúdos problemáticos. “Um caso notório é a inclusão nos termos de uso da permissão para classificar pessoas transexuais como doentes”, destacou.
O impacto na moderação de conteúdos
A flexibilização também preocupa devido às possíveis implicações para a liberdade de expressão e a desinformação. Embora as mudanças mais amplas, como a não sinalização de conteúdos falsos pela plataforma, estejam limitadas aos Estados Unidos, especialistas apontam que a falta de verificação profissionalizada pode prejudicar a qualidade da informação disponibilizada.
Repercussão entre os poderes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a situação como grave. “É extremamente preocupante que a comunicação digital não seja tratada com a mesma responsabilidade de outros meios de comunicação”, afirmou. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reforçou a necessidade de que as redes sociais respeitem as leis brasileiras. “As redes sociais não são uma terra sem lei. Aqui, elas só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira”, declarou durante um evento.
A reação da AGU
A AGU destacou em nota que as mudanças propostas pela Meta são preocupantes e não estão alinhadas à legislação brasileira. Segundo o órgão, as alterações comprometem a proteção dos direitos fundamentais dos usuários.
Os próximos passos
Uma audiência pública será organizada pela AGU para discutir os impactos das mudanças da Meta no Brasil. Inicialmente prevista para 16 de janeiro, a reunião foi adiada para ajustar as agendas de especialistas e representantes do governo. Dependendo do resultado, a AGU pode acionar o STF para pedir medidas adicionais contra a Meta.
A situação representa um marco no debate sobre regulação de redes sociais no Brasil e coloca em evidência os desafios de equilibrar liberdade de expressão, segurança digital e responsabilidade corporativa.
