A situação de três conselheiros afastados do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado): Iran Coelho das Neves, Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid, e mais 12 pessoas que já são réus em Ação Penal, por corrupção em escândalo milionário na Corte de contas de MS, deve piorar, como possível delação premiada de um dos envolvidos denunciados. Um diretor de empresa acusada, Rafael Manella Martinelli, fez acordo com MPF (Ministério Público Federal) em ação no caso contra conselheiros e grupo, que envolve também outros servidores do TCE e empresas então contratada nas gestões de presidência de Iran e Waldir.
Veja abaixo, nos links de noticias do Enfoque MS, que vem acompanhado toda denúncia e desdobramentos do caso, que o casos já foi aceito como Ação Penal 1.057, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que tornou aos menos 14 acusados em réus e que irão a julgamento ainda este ano. Nesta terça-feira (27), o ministro Francisco Falcão, do STJ, assinou e acolheu o acordo entre Matinelli e o MPF.
O diretor Rafael Manella Martinelli, da empresa Redspark Technology, denunciado na AP, firmou acordo com o MPF e assim pode reforçar a acusação por corrupção contra os ex-presidentes do TCE-MS, Iran Coelho e Waldir Neves, após ter confessado que falsificou documentos para favorecer a Dataeasy Consultoria e Informática. A empresa foi contratada primeiramente por Waldir e continuou com Iran fornecendo produtos e serviços irregulares, com desvios apontado na ordem de R$ 100 milhões.
Conforme despacho do ministro Francisco Falcão, publicado hoje, Rafael Manella Martinelli, diretor da Redspark Technology, informou que está negociando os termos do acordo de não persecução penal com o MPF. A negociação teria sido fechada no dia 19 deste mês.
Histórico de Martinelli
Dentro da AP 1.057, Martinelli vem descrito e já foi acusado de falsificar atestados de prestação de serviços pela Dataeasy, apesar da empresa não ter realizado nenhum serviço no período informado. Assim, ele foi denunciado por falsidade ideológica e falsificação de documentos na AP.
Em depoimento à Polícia Federal, ele já tinha confessado que falsificou os documentos a pedido da Dataeasy, contratada pelo TCE e usada para desviar uma fortuna dos cofres públicos.
Por outro lado, o ministro negou o pedido de dilação do prazo para Ricardo Murilo Pereira do Monte para apresentar a contestação à acusação. O magistrado frisou que não poderia abrir exceção porque outros denunciados já apresentaram a defesa.
Ações
A denúncia é a primeira decorrente da Operação Terceirização de Ouro, deflagrada pela PF em 8 de dezembro de 2022. Desde então, três conselheiros – Iran, Waldir e Ronaldo Chadid – estão afastados dos cargos e usando tornozeleira eletrônica.
As investigações continuam e novas denúncias podem ser feitas ante apontada possível retirada dos recursos públicos, que seriam aplicados na Corte de Contas, que tem a função de fiscalizar a aplicação de verbas públicas entre todos os Poderes do Estado.
O STJ ratificou a decisão do relator de manter o afastamento dos conselheiros até a análise da denúncia pela Corte Especial, que deverá ocorrer no segundo semestre deste ano.
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