A situação judicial deve piorar para o vereador afastado de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB), diante do escândalo sobre corrupção na prefeitura de Sidrolândia, que vem de gestão anterior, mas é apontado que foi aprimorado e ampliado na atual gestão. O parlamentar, de pouco mais de um ano de mandato titular, após sair de suplência na Câmara municipal, foi denunciado e já se tornou réu em processo quanto a desvios de milhões do município, enquanto era secretário de Fazenda e levaria 10% em comissões de todos contratos, como chefe do grupo que teria se formado na gestão municipal.
Veja abaixo, todas as matérias do Enfoque MS, que acompanha o caso, iniciado por 1ª Operação Tromper, a quase dois anos, e que passou por investigações, apreensão de documentos, prisões, incluindo Serra, 21 dias detido, e chegou a delação premiada de um dos envolvidos. O delator incriminou diretamente ao, agora, vereador da Capital e também a prefeita atual, Vanda Carrilho (PP), que é sogra de Serra. Ela passou toda as apurações policiais sem ser envolvida ou investigada diretamente.
A delação é de Thiago Basso da Silva, ex-servidor-chefe do setor de licitações, que expôs detalhes do suposto esquema de corrupção na Prefeitura, então chefiado por Claudinho Serra (PSDB). Pagamento em dobro por um produto ou serviço, “mesada” de 10% cobrada de empresários e uso de contratos para interesses pessoais são alguns dos exemplos mencionados por Silva sobre como operava o grupo.
O ex-servidor foi preso na segunda fase da Operação Tromper e teve um acordo de delação premiada homologado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que levou a novos desdobramentos da Operação Tromper.
Thiago Basso da Silva durante depoimento no Gaeco. (Reprodução)
Segredo de Justiça
O acesso ao depoimento era objeto de desejo dos réus e foi mantido em segredo de justiça até dias atrás, especialmente devido à possibilidade de implicar a sogra de Claudinho Serra, a prefeita Vanda Camilo (PP).
Durante depoimento no Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), Thiago Basso da Silva descreveu como Claudinho Serra – na época secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica – fazia cobranças aos empresários vencedores de licitações milionárias no município de Sidrolândia.
Nessa lista de empresários estão alguns réus da Operação Tromper como José Ricardo Rocamora, Luiz Gustavo Justiniano Marcondes e Milton Matheus Paiva Matos. Os pagamentos eram feitos, na maioria dos casos, em dinheiro em espécie.
“O Cláudio Serra cobrava, na época secretário de fazenda, uma porcentagem de 10% das empresas que tinham grandes contratos com o Município, uma porcentagem de 10% de tudo aquilo que era pago pelo Município. Então ele me fazia levantamentos, igual Ricardo Rocamora, outras empresas. Essa empresa recebeu R$ 30 mil neste mês do município, então você tem que cobrar dela R$ 3 mil neste mês. Dez por cento tem que pagar de comissão para a gente aqui”, afirmou Silva durante a delação.
O ex-chefe do setor de licitações explicou que era responsável por ir pessoalmente falar com os diretores das empresas, enquanto as que tinham contratos de maior valor – como para obras de pavimentação – tratavam do assunto no gabinete de Claudinho Serra.
O assessor de Serra, Carmo Name Júnior, seria o responsável por buscar os valores dessas empresas com cifras maiores.
“Empresas que ganharam licitações de obras, asfalto, iam tratar diretamente com ele na sala dele, se acertavam e a busca de dinheiro muitas vezes ficava a critério do Carmo Name […] No começo aprendi com ele [Carmo], fui com ele em algumas operações para buscar o dinheiro, geralmente ele ia quando os valores eram maiores”, detalhou.
Notas frias mensal
Silva ainda detalha que, mensalmente, emitia cerca de R$ 100 mil em notas frias, ou seja, que não correspondiam ao serviço prestado. Cerca de 60% deste valor seria emitido pela empresa de Rocamora.
“Tinha uma tabelinha lá que o Claudio me passou uma vez que ele falou ‘Oh, do que eu devo, do que a secretaria de fazenda deve, você vai empenhar 60% para Rocamora, 30% para a Marcondes e 10% para a 3M [empresa do Milton Matheus]’. É para trabalhar com essas três empresas […] o interesse deles era fazer valor, não importava se o papel higiênico seria entregue por R$ 3 porque eles não iam entregar papel higiênico”, pontuou.
Contratos em outras cidades
Perguntado pelos promotores sobre as empresas investigadas, Silva afirma que a atuação delas ia além de Sidrolândia e chegava a todas as regiões de Mato Grosso do Sul.
Questionado sobre a empresa de Marcondes, ele responde que desconhece o endereço da sede, mas que era do mesmo ramo que a de Rocamora.
“Todas as empresas e eles ganhavam licitações no Estado inteiro, Maracaju, Dois Irmãos. Esse Marcondes um dia se vangloriou de ganhar uma licitação do Exército, de entregar produtos para o Exército, não era só em Sidrolândia, trabalhavam em toda região, todo Estado”, apontou.
Valor pago em dobro
Outro ponto abordado por Silva era que os preços pagos pelos empenhos eram feitos em dobro. Se um serviço custasse em R$ 3 mil, por exemplo, a Prefeitura de Sidrolândia desembolsava R$ 6 mil.
Além disso, Claudinho Serra usava os contratos para interesses pessoais, especialmente com a empresa de Rocamora.
“Se o Claudio Serra precisasse de uma coisa, como dinheiro ou de algum item que ele necessitava, como compra de telha ou a compra de um poste de madeira para fazenda dele. ‘Compra lá, o Ricardo acerta e vamos pagar ele com nota da prefeitura’”, exemplificou.
Operação Tromper
Nas duas primeiras fases da Operação Tromper, os agentes investigaram corrupção na prefeitura de Sidrolândia, cidade distante 70 quilômetros de Campo Grande. Durante as investigações, foi descoberto, segundo o Gecoc, conspiração entre empresas que participaram de licitações.
Elas firmaram contratos com a Prefeitura de Sidrolândia, que somados chegam a valores milionários. Ainda segundo as apurações, também foi investigada a existência de uma organização criminosa voltada as fraudes em licitações e desvio de dinheiro público.
Além disso, foi apurado o pagamento de propina a agentes públicos, inclusive em troca do compartilhamento de informações privilegiadas da administração pública.
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