Os deputados devem votar nesta quinta-feira (7), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), cinco propostas relacionadas ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres e uma proposta sobre um programa de energia social, conforme pauta da Ordem do Dia.
Em segunda discussão os parlamentares apreciarão cinco projetos de lei. De autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei nº 29/2022, cria o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, no âmbito do Estado e o Projeto de Lei nº 232/2023 que estabelece diretrizes para criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento à Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying) no âmbito de Mato Grosso do Sul. A proposta também inclui no Calendário de Eventos do estado a Conscientização sobre a Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying) a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto.
De autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), o Projeto de Lei nº 159/2023, institui o dia 22 de abril como o Dia da Mulher Artista Sul-mato-grossense em homenagem à pintora, escritora e compositora Lídia Baís, e dá outras providências. O Projeto de Lei nº 283/2023, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), institui a “Semana Emprega + Mulheres” no âmbito do Estado.
Já o Projeto de Lei nº 18/2024, de autoria do Poder Executivo, altera a redação de dispositivo da Lei nº 6.170, de 20 de dezembro de 2023, nos termos que especifica. A proposta trata sobre o Programa Energia Social: Conta Luz Zero, mudando o prazo para que os interessados possam se cadastrar no programa.
Por fim, em primeira discussão, os parlamentares votarão o Projeto de Lei nº 351/2023, do deputado Pedro Kemp (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945/10, a Semana Estadual de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres – Campanha Laço Branco e dá outras providências.
