A demolição de imóveis reconhecidos como históricos no centro de Campo Grande sem prévia autorização do órgão competente está sendo alvo de uma investigação por parte do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Ao todo, seis imóveis tiveram suas estruturas demolidas ou alteradas, segundo a 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Cultural, Habitação e Urbanismo de Campo Grande.
Embora não sejam tombados, estes imóveis são reconhecidos pelo Plano Diretor de Campo Grande como detentores de significância histórico-cultural e fazem parte, mais especificamente, da denominada Zona Especial de Interesse Cultural (ZEIC) 2.
Ao todo, foram instaurados cinco inquéritos civis para apurar a eventual destruição ou deterioração de seis imóveis, bem como a responsabilização aplicável. Ainda conforme o MPMS, outros quatro processos já tinham sido instaurados no ano passado.
Em um destes casos já houve o acordo com os responsáveis pelo imóvel, sendo o expressivo valor da multa destinado para higienização, tratamento, digitalização e gestão eletrônica dos documentos históricos do Arquivo Histórico de Campo Grande (ARCA) e também para a restauração do Obelisco.
O MPMS reforçou que a visitação dos imóveis de relevância histórico-cultural em Campo Grande continua e a depender do que for averiguado novos procedimentos poderão ser instaurados.
Antes de iniciar eventuais modificações nos imóveis detentores de significância histórico-cultural, o proprietário precisa pedir e obter autorização prévia da Prefeitura Municipal. Esse passo é mandatório até mesmo no caso de obras menos complexas, como pintura e reformas.
