A presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputada Mara Caseiro (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (19) que está em andamento a formulação de um Plano Estadual de Combate à Violência Doméstica. A iniciativa conta com a colaboração da Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social e tem recebido diversas sugestões para aprimoramento. A proposta, que ainda está em elaboração, deverá ser apreciada pela ALEMS.
Segundo a parlamentar, uma nova reunião entre as comissões está agendada para a próxima terça-feira (25), às 8h, dentro da ALEMS, em local a ser definido. O objetivo é ouvir entidades e especialistas para contribuir com o novo plano. “Na reunião dos Poderes, todos reconheceram a necessidade de melhorias. Foram sugeridas ações como a gravação das oitivas, apoio psicológico aos profissionais de atendimento, criação de um canal digital para denúncias de negligência e aprimoramento dos formulários de registro”, explicou Mara Caseiro.
A deputada destacou ainda que cerca de 90% a 95% dos denunciados são absolvidos por falta de materialidade, enquanto 89% das vítimas de feminicídios em 2024 não possuíam medidas protetivas. “Se essas mulheres tivessem medidas protetivas, poderíamos reduzir o número de mortes. Em Campo Grande, por exemplo, foram registradas 5.285 solicitações de medidas protetivas. Precisamos de mais estrutura e recursos no combate à violência. O debate é essencial para encontrar soluções eficazes”, afirmou.
Durante o pequeno expediente, o deputado Pedro Kemp (PT) defendeu a criação de um terminal de transporte coletivo nas imediações da Casa da Mulher Brasileira. Lia Nogueira (PSDB) cobrou o funcionamento das Delegacias da Mulher por 24 horas no interior do estado. Já a deputada Gleice Jane (PT) criticou a falta de posicionamento do Governo do Estado sobre a responsabilização das delegadas envolvidas no atendimento à jornalista Vanessa Ricarte, vítima de feminicídio. O presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), afirmou que o único culpado do crime é o ex-noivo da vítima, preso em flagrante. “O Governo não pode mudar o passado, mas está tratando o caso com responsabilidade”, pontuou.
O vice-líder do Governo na Assembleia, Pedro Pedrossian Neto (PSD), reconheceu falhas institucionais e afirmou que medidas estão sendo estudadas, incluindo rastreamento por celular e integração dos sistemas de comunicação. “O Governo não vai silenciar sobre esse tema”, garantiu.
Na noite de terça-feira (18), ocorreu o terceiro feminicídio no Estado em 2024. Juliana Dominguez, indígena de 28 anos, foi morta com golpes de foice na aldeia Nhum Porã, em Dourados. O principal suspeito, seu ex-companheiro, está foragido. Além dela e de Vanessa Ricarte, Karina Corin, de 29 anos, foi assassinada a tiros pelo ex-companheiro Renan Dantas Valenzuela, que também matou a amiga da vítima, Aline Rodrigues, antes de atear fogo no local e cometer suicídio, no dia 1º de fevereiro, em Caarapó.
Denuncie
- Em caso de flagrante violência, ligue para a Polícia Militar: 190
- Denúncias e informações: 180
- Patrulha Maria da Penha: 153
- Casa da Mulher Brasileira: Rua Brasília, lote A, quadra 2 – Jardim Imá. Telefone: 2020-1300
- Centro Especializado de Atendimento à Mulher em situação de violência (Ceam): Rua Piratininga, 559 – Jardim dos Estados. Telefone: 0800-067-1236
- Ministério Público: WhatsApp (67) 9-9825-0096 | 72ª Promotoria de Justiça da Casa da Mulher Brasileira: 3318-3970
- Defensoria Pública: WhatsApp (67) 9-9247-3968 | Atendimento online: defensoria.ms.def.br | Núcleo de Defesa da Mulher: (67) 3313-4919
