Projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
O deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade) apresentou o Projeto de Lei 38/2021 na sessão ordinária desta quarta-feira (3). A proposta pretende instituir, em Mato Grosso do Sul, o “Selo Amigo do Animal Abandonado”. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O objetivo do documento é distinguir e homenagear empresas, abrigos, associações, fundações e estabelecimentos comerciais que promovam ação social permanente para estimular a adoção de animais abandonados. “Apesar de toda legislação pertinente à causa animal, o abandono ainda é ato corriqueiro e continua sendo um problema grave, de modo especial nas áreas urbanas”, justificou o autor.
A concessão do selo assegura ao agraciado a possibilidade de uso publicitário do título recebido em produtos, serviços e estabelecimento comercial, ou sob a forma do título impresso. O selo terá a validade de dois anos a partir de sua concessão.
O objetivo do documento é distinguir e homenagear empresas, abrigos, associações, fundações e estabelecimentos comerciais que promovam ação social permanente para estimular a adoção de animais abandonados. “Apesar de toda legislação pertinente à causa animal, o abandono ainda é ato corriqueiro e continua sendo um problema grave, de modo especial nas áreas urbanas”, justificou o autor.
A concessão do selo assegura ao agraciado a possibilidade de uso publicitário do título recebido em produtos, serviços e estabelecimento comercial, ou sob a forma do título impresso. O selo terá a validade de dois anos a partir de sua concessão.
