O deputado Zé Teixeira (PSDB), 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), abordou na tribuna a preocupação com ratificação de imóvel rural. “Destaco aqui o projeto de lei do Congresso Nacional sobre ratificação de propriedade rural. Me estanha muito os legisladores e os assessores e advogados que entende de lei, fazer um projeto abrangente da forma que foi feito essa ratificação na faixa de fronteira, porque uma lei nunca sobrepõe à outra, existe um respeito. E quando ainda o Brasil colônia antes da proclamação da República, Cuiabá era uma província, após a proclamação da República, o que aconteceu para formar esse estado maravilhoso, que é Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e tantos outros. O governo foi autorizado pela União a vender e titular as terras, trazer o progresso, o desenvolvimento”, explicou.
“Então a primeira lei, logo após instalado o Governo de Mato Grosso em Cuiabá diz o seguinte, quando foi autorizado pelo Governo Federal a criação do Estado, o Estado disse o seguinte, você tinha que preserva 66km na faixa de fronteira, o restante estava desobstruído, podia vender. Foi o que fez o Estado de Mato Grosso, vendeu as propriedades, naquela época ainda explorava aqui até 1943 a erva-mate, isso era tudo arrendado pela Companhia Mate Laranjeira”, continuou o deputado Zé Teixeira.
O deputado lembrou que houve mudança novamente em relação à faixa de fronteira, com a Revolução de 1964, e após a ditadura. “Naquela época, o Governo Federal Militar ampliou a faixa de fronteira para 100km, só que o que estava determinado com 66km e os títulos emitidos, tinha que ser respeitados. Passou o tempo, com o ato condenado por todos, o AI-5, que instituiu a ditadura, a ampliação foi ainda mais, de 150km, só que os títulos emitidos antes de 1964, eles teriam e tem que respeitar a lei antiga de 66km de faixa de fronteira, a quem requereu o título antes de 64. E essas terras não teriam que ser ratificadas, isso é absurdo”, frisou o deputado Zé Teixeira.
“A propriedade é uma coisa sagrada, estou achando isso um absurdo, uma despesa desnecessária, se você já tem o título registrado em cartório, não deve deixar de trabalhar, produzir e geral emprego. Todo dia cria-se uma despesa desnecessária para o setor de agricultura. Não pode pegar um estado e centralizar tudo no Governo Federal. Não temos resolução no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária [Incra] aqui, só o de Brasília, nem se você precisar fazer um inventário. Você não consegue fazer nada caminhar nesse estado com tamanha burocracia e impostos. E ontem ainda a denúncia que eu achei absurda, dos funcionários do Instituto Nacional de Seguridade Social [INSS], e uma das Organizações Não Governamentais [Ongs] é a Central Única dos Trabalhadores [CUT]. Achei interessante a conduta do ministro Lewandovski dizendo que não podemos dar apoio a quem faz isso, isso é um crime inaceitável”, concluiu o deputado Zé Teixeira.
Sobre o Incra, o deputado Zeca do PT (PT) colocou-se a disposição para um encontro com o superintendente do órgão e representantes do Governo Federal. “Um pronunciamento absolutamente louvável o seu, hoje à tarde me encontro com o superintendente do Incra, Paulo Roberto da Silva, e falarei a respeito disso e das preocupações do setor agropecuário, se ele achar conveniente, já me coloco a disposição para a gente levar esses pleitos de modo a facilitar a vida de quem produz em nossa região de fronteira”, afirmou.
O deputado Pedro Kemp (PT) também comentou a notícia da operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) em relação ao desvio bilionário do INSS. “Fiquei indignado com a notícia da operação, que constatou esse desvio bilionário do INSS, um escândalo absurdo que deve ser apurado. Começou em 2016, funcionários e pessoas do auto escalão do INSS faziam um desconto indevido a entidades, falsificando assinaturas. Afastar quem está sendo acusado de um crime contra os aposentados é o certo. É revoltante, mais de R$ 6 bilhões. Não podemos permitir esse tipo de coisa em nosso país em governo nenhum, porque é um órgão que tem que se comprometer com as pessoas”, ressaltou o parlamentar.
Ratificação
A ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira é um processo legal que visa legitimar a propriedade em áreas de fronteira que foram originalmente concedidas ou alienadas pelos estados sem a devida autorização da União. A ratificação é essencial para garantir a segurança jurídica do proprietário e evitar que o imóvel seja incorporado ao patrimônio público.
