O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá repactuar o contrato de concessão da BR-163, em Mato Grosso do Sul, após sete décadas de impasse com a concessionária CCR MSVia. O deputado Roberto Hashioka (União), durante a sessão desta terça-feira (19), manifestou seu inconformismo e indignação com o fato.
A empresa, que desde 2014 é responsável pela gestão de 847,20 quilômetros da rodovia, terá mais 10 anos de concessão. O acordo inclui a realização imediata de obras para duplicação de apenas 170 quilômetros da BR-163. “É um grande retrocesso. Se a CCR MSVia não cumpriu o contrato até hoje para duplicar a rodovia, não será por uma questão de sensibilidade que irá fazê-la. Vidas não têm preço. Com 500 quilômetros de pista simples, muitos acidentes ainda irão ocorrer, lamentavelmente”, disse Hashioka.
A deputada Mara Caseiro (PSDB) também revelou preocupação com a decisão. “Nos moldes que está não podemos aceitar. É inadmissível ficarmos mais 30 anos sem a total duplicação. Meu questionamento é sobre onde eles farão parte da duplicação exigida pela repactuação. Será nos trechos mais perigosos, como, por exemplo, entre Mundo Novo e Eldorado? Ou então nos lugares mais fáceis de fazer a duplicação?”, falou Mara.
Os ministros do TCU fizeram ressalvas para a repactuação. Um novo leilão de concorrência pela gestão da rodovia deverá ser realizado. Portanto, outras empresas poderão fazer ofertas que melhor atendam ao interesse público.
