O 20 de novembro de 2024 é um marco histórico: pela primeira vez, o Dia da Consciência Negra é comemorado como feriado em todo o Brasil, ampliando o debate sobre questões raciais. Na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPMS), a data reforça o compromisso com a inclusão, tanto no atendimento à população quanto na representatividade interna, com ações afirmativas voltadas à diversidade no quadro de servidores.
Entre os servidores efetivados este ano, 39 dos aprovados no Concurso Público 2/2023, que iniciaram suas atividades até outubro, se autodeclaram pretos ou pardos, segundo a Secretaria de Gestão de Pessoal da instituição.
João Paulo Ribeiro, 34, é um dos novos servidores. Psicólogo no Núcleo Institucional da Família (Nufam), ele concorreu às cotas raciais e reforça a importância delas. “As cotas raciais são uma conquista histórica, fruto da luta do movimento negro. Sozinhas, não resolvem as disparidades raciais herdadas do período escravocrata, mas são indispensáveis”, avalia.
Na carreira de defensores públicos, 36 profissionais também se autodeclaram pretos ou pardos. Entre eles, Maria Clara de Morais Porfirio, 59, defensora há quase 11 anos, acredita que a presença de mulheres negras em cargos públicos inspira novas gerações. “Quando uma mulher negra se vê em posição de destaque, sente-se empoderada: ‘Se ela está lá, eu também posso’. Isso vale para mulheres, crianças e jovens”, afirma.
Outro exemplo é Vinícius Azevedo Viana, 27, defensor público substituto. Para ele, ocupar espaços historicamente negados a negros rompe barreiras sociais. “A presença de defensores negros traz representatividade e afirmação de que é possível alçar voos altos, mesmo em um país marcado pelo racismo estrutural”, argumenta.
Compromisso com a igualdade racial
Desde 2018, o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (Nupiir) da DPMS atua na defesa de direitos de comunidades historicamente marginalizadas, como povos indígenas, quilombolas e afrodescendentes.
O defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini reforça que a inclusão de negros no serviço público é essencial para a justiça social. “Vivemos em uma sociedade que ainda impõe barreiras ao acesso de pessoas negras a direitos básicos, como educação e saúde, o que limita sua inserção em cargos públicos. As cotas étnico-raciais são ferramentas fundamentais para mudar essa realidade e promover equidade e justiça”, conclui.
