O Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, que cai neste domingo (7), ocorre em um tempo de extrema vulnerabilidade. A pandemia de covid-19 já provocou, desde março do ano passado, pelo menos 947 mortes de indígenas, entre os quais importantes lideranças. Foram registrados 47.687 casos de infecção pelo novo coronavírus, que alcançou 161 dos 305 povos originários do Brasil, de acordo com os dados levantados pelo Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena, criado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
A Apib registra números maiores que os da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, que contabiliza apenas casos homologados. De acordo com a secretaria, são 41.790 casos confirmados e 548 mortes. Segundo o Ministério da Cidadania, cerca de 151 mil indígenas receberam, no ano passado, o Auxílio Emergencial, implementado pelo Governo Federal. A prorrogação do auxílio pode ser discutida pelo Senado nas próximas semanas.
No início da pandemia, o senador Telmário Mota (Pros-RR) enviou ao Procurador da República de Roraima Alisson Marugal um pedido de proteção para a população indígena, diante da ameaça da pandemia. Neste ano, o parlamentar, mais uma vez, encaminhou ofício à Procuradoria Geral da República, reiterando providências para a prioridade da imunização dos povos indígenas, “bem como o isolamento das comunidades, diante da sua enorme vulnerabilidade econômica e social”.
“Essa é uma responsabilidade do governo federal, que precisa agir de uma maneira segura e sem discriminação, a fim de garantirmos vidas e evitar um verdadeiro genocídio indígena”, disse Telmário, na mesma linha de decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso em relação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, pela qual o governo tem obrigação de proteger os índios brasileiros da disseminação da covid-19.
De acordo com o Censo Demográfico de 2010, cerca de 896 mil pessoas se declaram ou se consideram indígenas. Desse total, 572.083 vivem na zona rural e 324.834 habitam as zonas urbanas brasileiras.
Veto derrubado
Em tempos de pandemia, o Senado Federal aprovou e ainda discute projetos de apoio aos povos indígenas. Em agosto, deputados e senadores derrubaram o veto parcial do presidente da República ao Projeto de Lei (PL) 1.142/2020, que determina medidas de proteção para comunidades indígenas durante o período de calamidade pública em razão da covid-19.
A Lei 14.021, de 2020, que teve origem no projeto, inclui povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais e demais povos tradicionais em “situação de extrema vulnerabilidade” e, por isso, de “de alto risco e destinatários de ações relacionadas ao enfrentamento de emergências epidêmicas e pandêmicas”.
Entre os 22 dispositivos que haviam sido barrados por Bolsonaro, estavam o acesso universal à água potável; à distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção de superfícies; à oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidades de terapia intensiva (UTI) e à aquisição de ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea. Para o Governo, o texto violava a Constituição ao criar despesa obrigatória sem demonstrar o respectivo impacto orçamentário e financeiro.
Outra decisão importante foi a inclusão dos indígenas com idade acima dos 18 anos ao primeiro grupo prioritário do Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19. Pelas redes sociais, o senador Esperidião Amin (PP-SC) comemorou o lançamento do plano. “O plano é um mapa. O plano é o caminho. Portanto, tem que ser recebido com muita esperança, aplauso e, naturalmente, com as dúvidas que um plano sucinta. Hoje é um grande dia para o país”, escreveu.
Recursos
Ainda neste mês, o Congresso deve votar a Medida Provisória 1.008/2020, que libera crédito extraordinário de R$ 228 milhões, em favor do Ministério da Cidadania, para garantir o acesso a alimentos aos povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas.
Em nota técnica do Senado, explica-se a necessidade da verba. “Com o surgimento da pandemia de covid-19, povos de grupos populacionais tradicionais e específicos, que já vêm de situações de grande vulnerabilidade socioeconômica, tiveram seus meios de sobrevivência ainda mais escassos, tornando-se premente a disponibilização de alimentos saudáveis”, diz o documento.
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No ano passado, o Plenário do Senado aprovou o PL 2.179/2020, que visa combater a subnotificação entre a população negra e indígena, ao obrigar órgãos de saúde a registrar dados com marcadores étnico-raciais, além de idade, sexo e outros dos pacientes por eles atendidos em decorrência da covid-19. O texto aguarda análise da Câmara dos Deputados.
“Se o país não tiver dados verdadeiros e confiáveis, não haverá eficiência no combate à doença. A subnotificação deixa invisível essa população de negros e pobres que vivem em periferias, comunidades carentes, favelas”, disse Paulo Paim (PT-RS) ao defender projeto, de autoria dele, em discurso feito em junho de 2020.
Outro projeto de Paim que aguarda votação do Senado é o PL 3.603/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas assegurarem aos empregados e colaboradores a testagem para a doença nos locais de trabalho.
“O Brasil erra ao não fazer testes em massa. Não estamos lidando com essa pandemia como deveríamos. (…) A realização de testes é uma medida necessária. A saúde do trabalhador não pode depender apenas e tão somente da oferta do SUS [Sistema Único de Saúde], que já está sobrecarregado”, disse o senador em pronunciamento no ano passado.
Eleições 2020
Nas eleições municipais de 2020, oito prefeitos e 172 vereadores de origem indígena foram eleitos, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O crescimento é de 33% com relação a 2016, ano em que seis índios foram eleitos para o cargo.
O número de candidaturas de representantes indígenas para as eleições municipais também registrou aumento em 2020 com relação a 2016. No ano passado, foram 2.216 candidatos que se declararam índios, 0,4% do total. Já em 2016, foram 1.715 candidatos, o que representava 0,35% do total de candidaturas. O crescimento é de 29%.
Dia Nacional
O Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas é celebrado desde 2008, quando aprovada a Lei 11.696, de autoria do senador Paulo Paim. A data escolhida é uma homenagem ao guarani Sepé Tiaraju, guerreiro morto em 7 de fevereiro de 1756 durante a histórica Batalha de Caiboaté, em São Gabriel (RS).
O motivo do conflito foi o Tratado de Madrid, que estabelecia novas fronteiras entre as colônias da Espanha e de Portugal e, consequentemente, determinou a evacuação da população que vivia na República Guarani, na região das Missões, abrangendo o que são hoje o oeste do Rio Grande do Sul, o norte da Argentina e o Paraguai. Assim como Sepé, cerca de 1.500 indígenas foram mortos na batalha. Contudo, o corpo dele não foi encontrado e, assim, nasceu o mito de que o herói teria subido aos céus, tornando-se como um santo.
Em 2017, o Vaticano autorizou o início do processo de canonização do guarani para se tornar, oficialmente, santo. Atualmente, a canonização está na fase de beatificação e pode demorar alguns anos para ser concluída.
Fonte: Agência Senado
