Cerimônia que formaliza escolha dos brasileiros pelo novo presidente começará às 13h, no Plenário do TSE
Em meio a um forte esquema de segurança, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta segunda-feira (12), às 13h (de MS), a 12ª cerimônia de diplomação presidencial do país. Na sessão solene, o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice, Geraldo Alckmin, receberão das mãos do presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, os respectivos diplomas eleitorais.
A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha da pessoa eleita pela maioria das brasileiras e dos brasileiros nas urnas eletrônicas. Com os documentos, eles estarão habilitados a tomar posse no dia 1º de janeiro, podendo exercer os mandatos conferidos pelo voto popular no segundo turno das Eleições Gerais de 2022.
O cerimonial do TSE foi comunicado da confirmação da presença de mais de 120 convidados e 45 representações diplomáticas estrangeiras. Um forte esquema de segurança foi montado pela Polícia Judicial, Polícia Federal e Governo do Distrito Federal para evitar qualquer embaraço. Existe um temor de que possa haver tumulto provocado por manifestantes contrários à eleição de Lula que venham a se deslocar para a sede do Tribunal, em Brasília.
A segurança será ainda mais forte do que foi na posse do atual presidente do TSE, Alexandre de Moraes, em agosto. Na ocasião, a cúpula dos Três Poderes e a elite da política e da Justiça em Brasília compareceram em peso. Bolsonaro ficou de frente para Lula, que esteve acompanhado dos ex-presidentes Michel Temer, José Sarney e Dilma Rousseff. Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal estiveram presentes.
Agora, o TSE pediu ao governo do Distrito Federal reforço, principalmente na área externa, em razão da suspeita de que manifestantes indignados com a vitória de Lula possam querer invadir o TSE para tentar demonstrar revolta contra o resultado da eleição ou causar algum tipo de transtorno. Para frustrar qualquer tentativa do tipo, a Polícia Militar delimitará um perímetro maior em volta da sede do TSE, dentro do qual só poderão entrar pessoas previamente cadastradas e autorizadas – basicamente, autoridades, convidados, jornalistas e servidores.
Na área interna, agentes da PF farão a segurança pessoal de Lula e de seus familiares. A Polícia Judicial do TSE fará a vigilância interna do evento juntamente com a PF.
Como será a solenidade no TSE
A solenidade de diplomação será simples: o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, abrirá a sessão, chamará Lula para assinar o diploma e depois Alckmin. Lula terá direito a um discurso e então Moraes fechará a cerimônia. Não estão previstos cumprimentos aos eleitos.
O diploma que Lula e Alckmin receberão é um documento físico que atestará que ambos foram efetivamente eleitos. Nele estarão inscritos seus nomes, partidos pelos quais concorreram e cargos para os quais foram eleitos. Para recebê-lo, o candidato eleito tem de ter as contas de campanha julgadas – o que, no caso de Lula e Alckmin, ocorreu na última terça-feira (6), com aprovação por unanimidade pelo TSE. A Corte também tem de formalizar que a apuração dos votos foi aprovada.
Diploma presidencial
O documento tem como fundo o brasão da República do Brasil e traz os seguintes dizeres: “Pela vontade do povo brasileiro expressa nas urnas em 30 de outubro de 2022, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente da República Federativa do Brasil. Em testemunho desse fato, a Justiça Eleitoral expediu o presente diploma, que o habilita à investidura no cargo perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2023, nos termos da Constituição”.
A diplomação tem previsão na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) e, nestas eleições, na Resolução nº 23.674/2021, que traz o Calendário Eleitoral de 2022, e na Resolução nº 23.669/2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral atual.
De acordo com a Resolução nº 23.669/2021, os candidatos escolhidos nas urnas devem ser diplomados até o dia 19 de dezembro de 2022. As eleitas e os eleitos para os cargos de governador, vice-governador, senador, deputado federal, deputado distrital e deputado estadual receberão diplomas assinados pelos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais das unidades da Federação nas quais concorreram.
História
O termo “diploma” está previsto nas normas legais desde o Decreto de 26 de março de 1824, que convocou a primeira Assembleia Constituinte no Brasil. Na época, as chamadas cópias autênticas das atas de apuração dos votos serviam de diploma aos eleitos.
A cerimônia de diplomação foi realizada pela primeira vez em 1946, após a eleição de Eurico Gaspar Dutra à Presidência da República. A legislação previa que o diploma seria extrato da ata geral assinado pela autoridade competente, que continha o total de votos e a votação do diplomado.
No entanto, o TSE, na Resolução n° 550/1946, considerou que transcrever a ata final de apuração seria “inconveniente”. Dessa forma, definiu que o diploma teria formato específico e seria entregue ao presidente eleito. A primeira sessão solene, noticiada nos jornais da época, foi para diplomar Eurico Gaspar Dutra, em 29 de janeiro daquele ano.
Após a diplomação de Getúlio Vargas, o TSE ainda realizou duas solenidades antes do período do Regime Militar (1964 a 1985), para entregar os diplomas eleitorais a Juscelino Kubitscheck, em 1956, e a Jânio Quadros, em 1961. A sessão solene de diplomação de Jânio foi realizada na primeira sede da Corte Eleitoral em Brasília (DF), localizada na Esplanada dos Ministérios.
Com a redemocratização e a realização de novas eleições diretas, o Tribunal voltou a diplomar os presidentes eleitos Fernando Collor de Mello (1989), Fernando Henrique Cardoso (1994 e 1998), Luiz Inácio Lula da Silva (2002 e 2006), Dilma Rousseff (2010 e 2014) e Jair Messias Bolsonaro (2018).
Desde o final do século XIX, durante a Primeira República, era entregue ao candidato eleito uma espécie de atestado de que ele foi escolhido pela população por meio do voto. Mas o documento não era um certificado, como nos moldes de hoje.
Os candidatos recebiam os extratos da apuração da eleição com os resultados finais, como forma de comprovar que eles haviam sido eleitos. Isso ocorreu até a publicação do Código Eleitoral de 1950, que passou a prever a expedição do diploma.
A equipe do Museu do TSE realizou uma análise dos diplomas a partir de cópias disponíveis no acervo, constatando que os primeiros documentos expedidos foram feitos em papel comum e com poucos detalhes estéticos.
Já no ano de 1990, eles começaram a ser produzidos pela empresa Thomas de La Rue, passando a ter um design mais elaborado. Desde 1994 até hoje, a produção é feita pela Casa da Moeda.
