O crescimento da dívida pública brasileira não deve ser encarado, por si só, como um problema. A avaliação é do economista Marco Cavalcanti, coordenador de Finanças Públicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento. Para ele, o mais importante é respeitar os limites do orçamento público e manter o endividamento sob controle.
“A dívida pública é uma ferramenta legítima de financiamento do governo. O importante é garantir que ela seja sustentável”, explica Cavalcanti, que já foi subsecretário de Política Fiscal do Ministério da Economia, entre 2019 e 2020. Em entrevista à Agência Brasil, ele destacou que a dívida surge quando o governo gasta mais do que arrecada e precisa buscar recursos com credores.
Segundo dados do Tesouro Nacional, o estoque da Dívida Pública Federal (DPF) atingiu R$ 7,492 trilhões em fevereiro deste ano. Desse total, R$ 7,178 trilhões são devidos a credores domésticos e R$ 314,34 bilhões a credores internacionais. A dívida tem prazo médio de vencimento de 4,08 anos, o que permite ao governo escalonar os pagamentos.
A dívida pública, no entanto, representa apenas uma parte da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que inclui União, estados, municípios e o INSS. Esse indicador fechou janeiro de 2025 em R$ 8,9 trilhões — o equivalente a 75,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Gasto com dívida compromete orçamento
Em 2024, o gasto do governo federal com o serviço da dívida — que inclui amortizações, refinanciamentos e pagamento de juros — consumiu 41,6% do orçamento executado. As amortizações e refinanciamentos somaram R$ 1,658 trilhão (34,3%) e os juros, R$ 352 bilhões (7,3%).
Esses números refletem o peso da dívida nas contas públicas. Quanto maior o custo para financiá-la, menor o espaço para despesas como saúde, educação, previdência e investimentos. “Quando a dívida cresce sem controle, os juros pagos aumentam e pressionam o orçamento”, alerta Cavalcanti.
Quem são os credores?
A maior parte da dívida está nas mãos de instituições financeiras (29,8%), fundos de pensão (24,1%) e fundos de investimento (22,3%). Investidores estrangeiros detêm 9,7% dos títulos, enquanto seguradoras, governos e outros investidores respondem pelo restante. Pessoas físicas também podem investir na dívida pública, seja diretamente, via Tesouro Direto, ou indiretamente, por meio de fundos.
O Plano Anual de Financiamento (PAF) prevê que a DPF pode chegar ao final de 2025 entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões. Do total atual, 47,77% está atrelado à taxa Selic, 20,54% tem remuneração prefixada, 27,51% é indexado à inflação e 4,18% é corrigido pela variação do dólar.
Controle de gastos e juros
O economista do Ipea defende mecanismos de controle fiscal, como o arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas. No entanto, ele pondera que só o arcabouço não é suficiente, já que algumas áreas, como saúde e educação, têm regras próprias que pressionam os gastos.
A taxa de juros também é fator crucial na dinâmica da dívida. Segundo Cavalcanti, a decisão do Banco Central sobre a Selic leva em conta, além da inflação, a percepção de risco fiscal por parte dos credores. “Se o governo mostrar responsabilidade com os gastos, pode obter juros mais baixos, o que facilita o controle da dívida”, explica.
Perspectivas para o futuro
As projeções oficiais indicam que a dívida pública deve continuar crescendo até 2027 ou 2028, com recuo a partir de 2029. Já instituições do mercado financeiro são mais pessimistas, estimando uma estabilização apenas a partir de 2033.
Para Cavalcanti, a solução passa por eficiência na gestão pública. “Segurar os gastos, evitar desperdícios e adotar uma trajetória sustentável pode gerar um círculo virtuoso, com juros mais baixos e menos pressão sobre o orçamento”, conclui.
