A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Coxim autuou na tarde de ontem (7), dono de pesqueiro, após receber denúncia que estaria funcionando sem licença ambiental, à margem do rio Taquari. Ele foi multado em R$ 5 mil pela construção do rancho.
O proprietário acompanhou a vistoria da equipe da PMA e alegou que não alugava o local, porém utilizava como moradia, isentando de licenciamento ambiental.
Mas durante a fiscalização, os policiais observaram que as edificações em alvenaria existentes no interior do terreno foram construídas dentro da Área de Preservação Permanente (APP), de matas ciliares do rio Taquari. A piscina estava a menos de 50 metros do rio, bem como uma passarela de concreto se estendia até o leito do rio. Ainda, havia um barracão com fundação construída de alvenaria e pilares de sustentação pré-moldados com cobertura de zinco na parte posterior do terreno, quiosque e a residência, a menos de 100 metros do rio Taquari.
Como no local o rio possui 130 metros de largura, deveriam ser preservados 200 metros de área de mata ciliar do rio (área de preservação permanente – APP). Nas imagens de satélites, verificou-se que as obras aconteceram depois de 22 de julho de 2008 e, portanto, foram construídas ilegalmente, visto que o Código Florestal considerou área consolidada, ou seja, isenta de punibilidade, construções em área protegidas, somente anteriores a 22 de julho de 2008.
Pela infração administrativa, o proprietário recebeu multa de R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção. O autuado ainda foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental estadual um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA).
