O documento não fez previsão de 3% das vagas para candidatos indígenas
A Justiça Federal determinou a suspensão do edital de concurso público da prefeitura de Dourados, com 375 vagas, por descumprimento na reserva de cotas para indígenas, de 3%. A Justiça atendeu recurso do MPF (Ministério Público Federal) e Defensoria Pública da União (DPU).
O juiz da 2ª Vara Federal de Dourados já havia expedido decisão liminar, em 7 de junho deste ano, garantindo a cota de 3% das vagas para pessoas pertencentes aos povos originários, mas o município descumpriu a determinação ao publicar, no dia 21 do mesmo mês, o edital do concurso público sem a reserva das vagas para os cotistas.
Assim, o MPF e a DPU entraram com recurso e a Justiça Federal suspendeu o edital da seleção até que seja readequado. O município tem cinco dias para readequar a publicação sob pena de multa diária de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
O MPF aguarda agora a decisão de outro recurso que tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Desta vez, o MPF e DPU querem garantir que haja 20% de vagas reservadas para pessoas negras.
A atual decisão contempla apenas indígenas.
