O governador Eduardo Riedel (PSDB) garantiu que ao longo de sua gestão irá continuar investindo em políticas públicas para as comunidades indígenas radicadas em Mato Grosso do Sul. Na oportunidade, o chefe do Executivo Estadual também elogiou e celebrou o acordo histórico que colocou fim a uma disputa de 20 anos pela posse da chamada Terra Indígena Cerro Marangatu, em Antônio João.
“Tenho que citar o acordo celebrado semana passada, que envolve um conflito há mais de 20 anos de discussão em Antônio João. Foi encontrada uma solução para o caso e vale destacar o papel de todos os autores envolvidos, povos indígenas, produtores, Estado do MS, com a condução do Supremo Tribunal Federal”, ressaltou.
Em outro momento, Riedel lembrou que Mato Grosso do Sul tem oito etnias em seu território, sendo um dos estados com maior número de indígenas do Brasil. “Uma cultura riquíssima, que faz parte da história do Estado. Da nossa parte vamos continuar com políticas públicas efetivas que atendam as comunidades”, assegurou.
Acordo no STF coloca ponto final no conflito histórico
As falas do governador ocorreram durante a sua participação na quinta audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal, promovida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de forma híbrida (presencial e virtual) nesta quarta-feira (02). Riedel ponderou que o acordo mostra que se pode avançar na resolução dos conflitos e um construir a pacificação.
“O objetivo é soluções para diferentes realidades que temos no país. A decisão nos dá um norte, nos ajuda a aprender um pouco, nos leva a um caminho de pacificação”, citou. O acordo sacramentado colocou fim a um conflito fundiário, envolvendo a demarcação da Terra Indígena Cerro Marangatu, em Antônio João.
Em uma audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes foi firmado o acordo de conciliação entre os representantes dos proprietários das terras em disputa, lideranças indígenas, integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Advocacia-Geral da União, Ministério dos Povos Indígenas e do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
A União ira pagar aos proprietários R$ 27,8 milhões a título das benfeitorias apontadas em avaliação individualizada feita pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e a Taxa Selic, e mais uma indenização de R$ 101 milhões pela terra nua. Além disso, irão receber outros R$ 16 milhões do Governo do Estado de MS, via depósito judicial.
Em troca, após o pagamento das benfeitorias, os proprietários devem se retirar do local em disputa em até 15 dias. Após esse prazo, a população indígena poderá ingressar no espaço de forma pacífica. O acordo prevê a extinção, sem resolução de mérito, de todos os processos em tramitação no Judiciário que discutem os litígios envolvendo o conflito.
Eduardo Riedel representa os entes federativos na comissão
O governador foi escolhido pelo Fórum Nacional de Governadores para ser o representante titular dos entes federativos na comissão especial, formada também pela União, Congresso Nacional, municípios, sociedade civil e a população indígena. Ela é conduzida pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas sobre o tema.
Em abril, o ministro negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal e determinou que a questão deverá ser discutida previamente durante audiências de conciliação. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro.
A tese do marco temporal defende que os povos indígenas teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Em setembro de 2023, o STF decidiu que a data não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas.
Em dezembro, antes de a decisão do STF ser publicada, o Congresso Nacional editou a Lei 14.701/2023 e restabeleceu o marco temporal. Desde então, foram apresentadas quatro ações questionando a validade da lei e uma pedindo que o STF declare sua constitucionalidade.
