A cinco dias do segundo turno das eleições municipais, medida busca garantir direito ao voto
A partir desta terça-feira (22), os eleitores não poderão ser presos, conforme determina a legislação eleitoral. A medida entra em vigor cinco dias antes do segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (27).
A proibição de prisão não se aplica a casos de flagrante delito, sentenças condenatórias por crimes inafiançáveis ou situações de desrespeito a salvo-conduto. A restrição permanecerá válida até o dia 29 de outubro, dois dias após a votação.
Se, neste período, houver alguma prisão, a pessoa detida deve ser levada imediatamente à presença do juiz competente para avaliar o caso. Se o magistrado entender que o procedimento foi ilegal, a pessoa será liberada. E a autoridade que prendeu o eleitor pode ser responsabilizada.
No domingo, cerca de 33,9 milhões de eleitores em 15 capitais e 36 municípios irão às urnas novamente para escolher seus prefeitos.
Campo Grande está entre as capitais com eleição. Disputam a vaga do Executivo as candidatas Adriane Lopes (PP) e Rose Modesto (União Brasil).
O segundo turno é exclusivo para a disputa de prefeitos, não havendo nova rodada de votação para os cargos de vereador.
Justificativa de ausência
Eleitores que não puderem votar deverão justificar a ausência. Como no primeiro turno, não será possível votar em trânsito no segundo turno. A justificativa pode ser feita no dia da eleição por meio do aplicativo E-título, da Justiça Eleitoral, ou presencialmente em pontos de justificativa organizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O aplicativo E-título pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Apple e Android até o sábado (26), véspera da eleição.
