A Câmara Municipal de Campo Grande sediou, na manhã desta segunda-feira (31), o lançamento da campanha ‘Sou Cidadão Solidário’, uma iniciativa da Receita Federal para incentivar contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para fundos que atendem crianças, adolescentes e idosos. A ação conta com o apoio de diversas instituições e busca ampliar os recursos destinados a essas entidades no Mato Grosso do Sul.
O vereador Dr. Lívio destacou a importância da campanha e o papel da Câmara na divulgação. “É um recurso que as entidades precisam bastante, fazem bom uso e auxiliam o poder público. A Câmara teve a iniciativa de buscar essa parceria para proporcionar essa campanha. Todo ano você pode fazer [a doação]. Você tem imposto a pagar, na sua declaração, e pode fazer a destinação para os fundos. Você faz o pagamento de um DARF específico para isso, não paga a mais. Você pega parte desse imposto e destina diretamente às essas entidades. A Câmara atua fortalecendo essa parceria com as entidades, pois é uma inciativa que vai muito da pessoa. Muitas pessoas querem ajudar, querem fazer, e não sabem como proceder. O intuito é ajudar a divulgar a maneira como você pode fazer essa destinação”.
A destinação pode ser feita diretamente na entrega da Declaração do Imposto de Renda, cujo prazo começou no dia 17 de março e segue até 30 de maio. O contribuinte pode destinar até 3% do imposto para o Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência e mais 3% para o Fundo Municipal do Idoso, sem custo adicional.
O promotor de Justiça Oscar de Almeida Bessa Filho reforçou a relevância da campanha. “É fundamental este evento, que tem como objetivo divulgar e estimular o contribuinte a destinar parte da receita do Imposto de Renda às entidades. O Ministério Público também participa desta campanha e vê que é muito importante. Nós atuamos nas entidades, e vejo que esses projetos são fundamentais para que esses recursos alcancem os destinatários finais”.
De acordo com dados da Receita Federal, Mato Grosso do Sul tem um grande potencial para ampliar consideravelmente os valores destinados às instituições. No ano passado, o montante poderia chegar a R$ 170 milhões, mas apenas cerca de R$ 10 milhões foram efetivamente repassados aos fundos.
O delegado da Receita Federal de Campo Grande, Zumilson Custódio, ressaltou a necessidade de conscientização da população. “É preciso chamar a atenção das pessoas, pois tivemos, ano passado, em um potencial de arrecadação de R$ 170 milhões, dos quais conseguimos apenas R$ 10 milhões, cerca de 5%. Esperamos que este ano esse potencial seja de R$ 200 milhões, e queremos que esse percentual avance para que tenhamos mais recursos para as instituições. O que falta é o comprometimento, a questão da consciência das pessoas que podem fazer essa destinação. É uma forma de contribuir com a sociedade. Você ajuda os fundos sem tirar nada do seu bolso. Você não paga, você destina. Você faz uma escolha de que esse valor não vá para o orçamento da União e fique no seu Estado”.
A campanha ‘Sou Cidadão Solidário’ é promovida pela Receita Federal em parceria com diversas instituições, incluindo o Ministério Público Estadual, Governo do Estado, Prefeitura de Campo Grande, secretarias estaduais e municipais, conselhos de direitos, instituições de ensino superior e entidades de classe.
