Com o maior índice percentual de presos trabalhando em todo o Brasil, Mato Grosso do Sul se destaca no fomento à ocupação produtiva, com 37,4% dos custodiados do sistema prisional inseridos em atividades laborais, acima da média nacional de 19,28%, conforme último levantamento divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Esse resultado positivo é fruto de parcerias da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) com empresas e organizações públicas que enxergam nesse segmento uma oportunidade social de ajudar a reduzir os índices de reincidência criminal, ao mesmo tempo em que diminui custos para o seu negócio.
Nesse contexto, com o objetivo de promover o reconhecimento público a essas empresas e organizações que dão oportunidade à mão de obra carcerária e egressos do sistema prisional, desde 2018, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Depen, concede o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – Resgata.
Conforme divulgação que acaba de ser feita pelo Departamento Penitenciário, este ano, em todo o Brasil, 372 atenderam a todos os requisitos exigidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e receberam o selo. Em MS, entre as instituições que oferecem trabalho a custodiados, 13 conquistaram a certificação de responsabilidade social, que serve como marketing em nível nacional e, até mesmo, internacional.
Entre as contempladas no MS está a Shalom Bolos Caseiros. A empresária May Arakaki avalia o Selo como consequência da parceria produtiva que possui com a Agepen. “É resultado desse trabalho que fazemos com muito amor e muito carinho, e o Selo agora significa algo palpável”, comenta May.
Ocupando mão de obra de reeducandas em regime semiaberto há cerca de um ano e meio, a empresária destaca que a parceria com o sistema prisional foi um divisor de águas para o seu negócio, já que conseguiu reduzir custos e entendeu o papel social que o convênio possibilita. “Plantamos uma semente na vida delas para mudarem suas histórias. É um legado que vamos deixar para esses seres humanos. Só pelo fato de não retornarem para o crime já valeu”, destaca a empresária.
A oportunidade na Shalom Bolos Caseiros foi uma mudança de vida para Rozelene da Conceição, que trabalha no local há cerca de 18 meses. Com histórico de 20 anos de idas e vindas do sistema prisional, encontrou no trabalho uma chance para superar o vício em drogas e escrever uma nova história. Hoje em livramento condicional, a egressa dá duro na empresa para garantir seu sustento.
Chamada de “320” pela chefe, por conta da agilidade nos serviços, Rozelene atua tanto na confeitaria como na parte de serviços gerais. “Esse trabalho aqui foi um presente de Deus e eu não pretendo sair, aqui encontrei um calço para minha vida, superei a droga, o vício na bebida, encontrei amor e recuperação. Bastou eu querer e ter força de vontade”, comemora.Rozelene preaparando bolos.Com a empresária May.Bolo que ela ganhou em comemoração.
Sua dedicação à empresa é recompensada com muito amor e comemoração a cada conquista que ela tem. “Quando ganhei meu direito à condicional, comemoramos com um bolo que fizeram para mim, me sinto especial aqui, feliz de encontrar com a dona May para ser recuperada”, agradece a egressa.
Para o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, o exemplo de Rozelene se multiplica em várias histórias possibilitadas pelo trabalho nas cerca de 180 parcerias estabelecidas, atualmente, entre agência penitenciária e empresas privadas e organizações públicas. “Para nós, o trabalho é visto como uma das formas mais eficientes para construção da cidadania e de uma nova identidade à pessoa presa”, afirma.
É o caso da reeducanda Ângela Knopp, do Estabelecimento Penal Feminino de Três Lagoas, uma das 25 mulheres em situação de prisão que trabalham na extensão da “Metalfrio Solutions”, outra empresa classificada pelo Depen para obtenção do Selo. “Sou muito feliz pelo trabalho, sempre quero aprender mais e mais, pois percebi que temos condições de mudar, de levar uma vida diferente lá fora”, garante.
Oficina de produção da “Metalfrio Solutions” foi instalada dentro do presídio feminino de Três Lagoas
Parceira da Agepen desde 2012, a multinacional – que possui uma extensão da fábrica de peças para refrigeração dentro do presídio (foto principal), está sendo certificada pela terceira vez.
Credibilidade
Para receber o Selo Resgata, as instituições tiveram que cumprir requisitos para a concessão como: comprovar, em diferentes percentuais, a contratação de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de penas alternativas ou egressos do sistema prisional; desenvolver iniciativas que contribuam para modificar a realidade socioeconômica das pessoas em privação de liberdade e egressos e proporcionar ambiente de trabalho salubre e compatível com as condições físicas do preso trabalhador.
Uma das vantagens de receber o certificado é a credibilidade que ele possibilita, conforme aponta a direção do Conselho da Comunidade de Campo Grande, que, por meio de convênio com a agência penitenciária, gerencia 18 parcerias com empresas que também ocupam mão de obra prisional, garantindo trabalho remunerado a 195 custodiados do sistema prisional e egressos.
Segundo o secretário executivo da Conselho, Nereu Rios, a visibilidade é tão positiva que os uniformes dos homens e mulheres que trabalham através da instituição contêm o símbolo do Resgata. “Consideramos uma ferramenta a mais no fechamento dos contratos”, pontua.
Além da possibilidade de obtenção do certificado com reconhecimento social nacional, são várias as vantagens para a contratação da mão de obra prisional, entre elas, estão os benefícios fiscais e trabalhistas, o que não gera encargos como pagamento de 13º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras vantagens. Isso se deve graças à relação de trabalho não ser regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e sim pela Lei de Execução Penal (LEP).
Confira as organizações de Mato Grosso do Sul que conquistaram o Selo Resgata nesta edição:
METALFRIO SOLUTIONS SA
ESCALA BLOCOS EIRELI
SUPREMA COMÉRCIO DE ERVA MATE EIRELI EPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA
LOG ENGENHARIA LTDA
SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (GRUPO FORT ATACADISTA)
NEREU ALVES RIOS – ME (FLORECER)
INDUSPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS PANTANAL LTDA
CONSELHO DA COMUNIDADE DE CAMPO GRANDE MS
EMBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI
MAY ARAKAKI VEGINI (SHALOM BOLOS CASEIROS)
ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES DE LIXO ELETROELETRÔNICOS DE MATO GROSSO DO SUL (RECIC.LE)
TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO EIRELI
Keila Oliveira, Agepen
