Quando se fala em pescaria nos rios de Mato Grosso do Sul, é quase que unânime a preferência dos pescadores pelo peixe da espécie Dourado e não apenas pela sua beleza natural ou o tamanho que pode alcançar, mas principalmente pela luta que é travada durante a fisgada. A divergência vem logo em seguida à captura, pois enquanto para alguns o exemplar é um troféu que deve ser levado para casa, para outros é importante soltá-lo novamente no rio para manter a reprodução.
Essa discussão começou no início da segunda década dos anos 2000, em Corumbá, quando empresários de pousadas, hotéis e afins passaram a se preocupar com a futura falta do peixe Dourado nos rios do Pantanal, observando que o tamanho dos exemplares que estavam sendo capturados vinha diminuindo gradativamente já em consequência do pouco tempo de reprodução ante ao grande volume de pescadores.
A partir de então, a pauta foi sendo trabalhada na região usando um mecanismo de incentivo ao ‘pesque e solte’ por meio de descontos nas pousadas que aceitaram fazer parte do movimento em defesa do peixe. Em 2013, uma lei municipal proibiu a captura da espécie por 10 anos. Em 2018, o então governador Reinaldo Azambuja (PSDB) recebeu a minuta de uma proposta proibindo a captura nos rios do estado por cinco anos.
A proposta resultou na Lei Estadual de número 5.231/2019, que estabeleceu a moratória até o final de dezembro de 2023. Ao mesmo tempo, a Assembleia Legislativa (ALEMS) iniciou os debates para decidir se prorrogava a medida e por quanto tempo, culminando com a aprovação de uma nova lei, de número 6.190/2024, sancionada neste mês de fevereiro, que determina mais um ano da proibição da captura do Dourado.
A legislação também veda o embarque, transporte, comercialização, processamento e a industrialização da espécie salminus brasiliensis ou salminus maxillosus (nomes científicos do Dourado). Dessa forma, só está permitida a modalidade “pesque e solte” e o consumo dos pescadores profissionais e ribeirinhos, além dos exemplares criados em cativeiro.
O novo prazo vence em 31 de março de 2025 e pode ser prorrogado por mais 12 meses caso os estudos concluam pela necessidade da manutenção da vedação. Durante o período, deverão ser elaborados estudos técnico-científico e econômico sobre a medida. No dia 28 de fevereiro de 2025 será realizada uma audiência pública para divulgar o resultado e identificar os efeitos da medida.
Diante disso, leitor amigo, o site Enfoque MS quer saber o que pensa a respeito. Afinal, você é a favor de proibir a captura do peixe Dourado nos rios de Mato Grosso do Sul? Responda a nossa enquete, comente e compartilhe com os seus contatos.
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