A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (28), o projeto de lei do Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação), com o dispositivo que dá fim à isenção de tributação federal para compras estrangeiras de até US$ 50 e estabelece uma alíquota de 20%. O imposto de importação federal, de 60%, é cobrado somente em remessas vindas do exterior e que custem acima de US$ 50.
Como fica a conta
Com a nova proposta aprovada, a compra de um produto de US$ 50 resulta em R$ 373, segundo cálculo do Enfoque MS:
- 1 dólar é cotado a R$ 5,20 nesta sexta- feira (31), então o custo de compra ao pagador de impostos seria de R$ 260,em uma compra de US$ 50;
- é cobrado o imposto federal sobre a importação com alíquota de 20% e eleva o preço em R$ 52, resultando em um total até aqui de R$ 312;
- por fim, é cobrado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as importações de 17%. É necessário dividir o valor total por 0,83 (1-17%); resulta na cobrança de R$ 63,9. Logo, o preço final a ser cobrado de R$ 375,90.
O cálculo feito não contabiliza frete e seguro, que podem ser cobrados a depender do produto e vão incidir sobre a base de cálculo do ICMS.
O projeto ainda seguirá ao Senado Federal para análise.
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