Segundo a PF, entidades e associações teriam realizado descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados
Nesta semana, a Polícia Federal cumpriu mais de 200 mandados de busca e apreensão no âmbito de uma investigação que apura supostas fraudes praticadas contra aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), entre 2019 e 2024. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões.
Segundo a corporação, as vítimas sofreram descontos não autorizados referentes a mensalidades de associações e entidades, aplicados diretamente na folha de pagamento de aposentadorias e pensões — mesmo sem a devida autorização dos beneficiários (entenda o cinco pontos sobre o suposto esquema abaixo).
Como funcionava o convênio do INSS com entidades?
A mensalidade associativa é uma contribuição periódica paga por aposentados e pensionistas para fazer parte de associações, sindicatos ou entidades de classe sem fins lucrativos que representem os interesses dos membros. As organizações, por meio de convênio com o INSS, oferecem auxílios funerários, odontológicos e psicológicos, colônias de férias, academia e consultoria jurídica.
Segundo relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), a partir de uma instrução normativa do INSS, publicada em março de 2022, os descontos poderiam ser realizados desde que:
- As organizações tenham celebrado um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o INSS;
- Os benefícios estejam desbloqueados para esse tipo de desconto;
- As entidades apresentem documentação específica, como termo de filiação e autorização expressa do beneficiário para a realização do desconto.
Como funcionava o esquema?
Segundo a PF e a CGU, o esquema envolvia entidades que aplicavam os descontos diretamente sob os benefícios previdenciários, com a suposta ajuda de agentes públicos e uso indevido de dados dos beneficiários.
Na quarta-feira (23), cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram 211 mandados judiciais, incluindo ordens de busca e apreensão, sequestro de bens, avaliados em mais de R$ 1 bilhão, e seis mandados de prisão temporária.
Pela norma, alterada pelo ex-presidente e alvo da operação, Alessandro Stefanutto, havia um percentual máximo da dedução e o desconto deve ser previamente autorizado pelo aposentado ou pensionista, que tem de assinar um termo de adesão.
Porém, o próprio relatório aponta que a grande maioria dos aposentados e pensionistas não autorizou esses descontos. O levantamento teve como objetivo verificar a regularidade das cobranças realizadas por entidades associativas. Entre os dias 17 de abril e 4 de julho de 2024, a CGU entrevistou 1.273 beneficiários em todos os estados do país e no Distrito Federal. Do total, 1.242 (97,6%) afirmaram não ter autorizado os descontos, e 1.221 (95,9%) disseram sequer fazer parte de qualquer associação.
Quem são os alvos?
Entre os alvos, estavam o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, Além dele, três servidores do órgão foram afastados de seus cargos na quarta-feira (23) por determinação da Justiça:
- Giovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
- Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;
- Jucimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios.
A operação também resultou no afastamento do Procurador-Geral junto ao INSS, Virgílio Oliveira Filho, e de um agente da PF que não teve o nome divulgado.
Quais as repercussões?
No mesmo dia no qual a operação foi deflagrada, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a operação será complexa e trará desdobramentos importantes. “Não admitimos corrupção neste governo”, destacou. Ele também declarou que o ocorrido foi “uma fraude contra os aposentados, pessoas que estão naturalmente debilitadas”, e ressaltou que a operação faz parte de um conjunto de ações que o Ministério da Justiça tem desenvolvido no combate ao crime organizado.
Já o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius de Carvalho, afirmou que o governo não pretende impedir que as pessoas contratem serviços, quando houver interesse no acordo. “É importante que todas as pessoas que, por acaso, tenham esse desconto saibam exatamente por que ele está sendo aplicado. E, principalmente, que tenham manifestado concordância com os descontos”, declarou o ministro.
AGU
A AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou a criação de um grupo de trabalho para buscar a reparação dos danos causados por cobranças indevidas. Além disso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as investigações seguem em andamento e integram um conjunto de ações do Ministério da Justiça no combate ao crime organizado.
O grupo será composto por oito advogados e advogadas públicos e vai atuar nos âmbitos administrativo (extrajudicial) e judicial relativos à matéria. Os membros serão designados pelos órgãos de direção superior da AGU: Procuradoria-Geral Federal e a Consultoria-Geral da União.
“A AGU vai trabalhar firmemente para manter íntegra a capacidade do INSS de promover a proteção social dos cidadãos e de garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade”, afirma o advogado-geral da União, Jorge Messias. “O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, complementa.
Além de obter a reparação dos valores desviados, o grupo criado pela AGU também terá a atribuição de propor a adoção de medidas de prevenção, identificação e enfrentamento de situações fraudulentas no âmbito da seguridade social. Entre elas, está prevista a apresentação de soluções jurídicas para prevenir riscos ao INSS e para aprimorar as políticas públicas voltadas ao Regime Geral de Previdência Social.
Caberá também ao grupo fazer a interlocução interinstitucional com ministérios, entidades da administração pública federal direta e indireta e Casa Civil da Presidência da República relativa ao assessoramento jurídico para reparação de danos decorrentes das fraudes.
O que acontece com os valores já pagos?
Carvalho garantiu que os aposentados do INSS que foram descontados indevidamente terão os valores devolvidos. O ministro não informou, no entanto, quando nem como esse ressarcimento será feito. Segundo ele, o governo federal elabora um plano para identificar os descontos fraudados e permitir as devoluções. O planejamento, que deve ser apresentado “em breve”, como afirmou o ministro, vai detalhar o total dos valores que serão ressarcidos e o formato das reposições.
Por ora, o governo federal resolveu suspender todos os descontos feitos a aposentados do INSS, até que as informações sejam esclarecidas.
Descontos
Caso o aposentado ou pensionista queira o estorno de descontos indevidos em seus benefícios realizados por entidades associativas, ele pode entrar em contato direto pelo 0800, que aparece ao lado do nome da entidade no seu contracheque.
Caso prefira, o beneficiário pode enviar e-mail para [email protected], informando o ocorrido. O INSS vai entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores.
Reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov (www.consumidor.gov.br/) e na Ouvidoria do INSS, através do Plataforma Fala BR (falabr.cgu.gov.br/web/home).
Como consultar?
- Acessar o aplicativo ou site Meu INSS
- Fazer login com CPF e senha do Gov.br
- Na página inicial, clicar em “Extrato de benefício”
- Em seguida, clicar sobre o número do benefício
- Aparecerá o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos
- Verificar todos os descontos de mensalidades associativas
Como excluir desconto pelo Meu INSS ?
- Acesse o Meu INSS com login e senha
- Na página inicial selecione Novo pedido
- No campo de busca (onde tem a lupa) escreva Excluir mensalidade
- Vão aparecer opções, selecione Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício
- Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário
- Após atualizar os dados, selecione Avançar
- Leia as instruções e escolha Avançar
- Informe os dados solicitados e clique em Avançar
- Anexe os documentos (se for necessário) e vá em Avançar
- Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha Avançar
- Confira os dados informados no requerimento
- Clique em Declaro que li e concordo com as informações acima e clique em Avançar
Fonte: R7
