Um projeto de Lei (PL) apresentado na Assembleia Legislativa (ALEMS) nesta terça-feira (11) institui a Política Estadual de Acolhimento e de Atendimento aos Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtornos Globais do Neurodesenvolvimento nas escolas da Rede Estadual de Ensino (REE).
A matéria busca assegurar a inclusão escolar efetiva, respeitando as especificidades e necessidades de cada aluno; promover formação continuada e capacitação dos profissionais da educação; desenvolver e implementar práticas pedagógicas adaptadas e materiais didáticos inclusivos; e estimular a conscientização e o combate à discriminação.
Pela proposta, as escolas deverão ter adequação na infraestrutura para estimular a criação de espaços adaptados e de interação para estudantes autistas e neuroatípicos; contratar monitores especializados e realizar capacitação dos profissionais de educação; além de criarem salas sensoriais para aliviar a sobrecarga emocional dos alunos em crise.
Na justificativa da PL, o autor, deputado estadual Neno Razuk (PL), ressalta ser notório a dificuldade de acesso a práticas pedagógicas adaptadas e ambientes escolares que atendam às suas necessidades específicas. “Esta política visa suprir essas lacunas, estabelecendo diretrizes para o acolhimento e capacitação de profissionais”.
Agora, após o período de pauta para recebimento de emendas, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, continua tramitando na Casa de Leis, com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
