As escolas da rede pública e privada de Mato Grosso do Sul poderão ser proibidas de reproduzirem músicas cuja letras e coreografias tenham cunho sexual e que ou remetam ao crime organizado e ao uso de drogas. A matéria que trata do assunto foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), primeiro dia dos trabalhos legislativos após o recesso de fim de ano.
A proposta (PL 3/2025) cita que o diretor ou gestor da unidade escolar será o responsável necessário por fiscalizar o cumprimento desta Lei e o descumprimento acarretará a interrupção imediata do evento no qual o material estiver sendo reproduzido, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Entre as penas, estão aplicação de multa de dois a dez salários mínimos aos estabelecimentos privados onde se tenha praticado o ilícito e ao servidor público que comprovadamente se omitir frente ao não atendimento do que dispõe a Lei ou cooperar para o seu descumprimento.
O texto também determina que os valores arrecadados com as multas serão revertidos ao fundo específico do Mato Grosso do Sul que tenha, por finalidade, promover ações da infância e da adolescência. As proibições impostas pela lei não se aplicam aos centros universitários e instituições de ensino superior.
Pelo projeto, fica vedada nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino a reprodução de músicas e videoclipes que contenham:
- Letras e coreografias que façam apologia, remetam ou incentivem a criminalidade e o cometimento de ilícitos penais;
- Letras e coreografias que façam apologia, remetam ou incentivem o uso de drogas ilícitas;
- Letras, coreografias e quaisquer conteúdos verbais ou não verbais de cunho sexual e erótico.
A proposta é de autoria do deputado estadual Coronel David (PL) que, na justificativa, citou um estudo da relevância da música para o quociente intelectual e personalidade. “Faz-se necessário uma lei que proteja jovens e crianças dos perigos envolvidos com a propagação de músicas de conteúdo que venha a lhes causar degradação intelectual e moral”.
Ainda segundo o parlamentar, o objetivo da Lei não é “barrar” qualquer tipo de gênero musical e/ou ser um empecilho à cultura. “Apenas preservar nossas crianças e adolescentes de músicas que façam apologia ao sexo, drogas e crime”, enfatizou. O PL também proíbe o uso de dinheiro público em eventos que ocorram tais fatos vedados.
