O Mato Grosso do Sul já teve épocas recentes, que viu ‘autoridades’ ou então ex-autoridades, irem para cadeia e ficar por alguns dias e até meses, poucos, em espera dos famosos Habeas Corpus. Outras até já foram condenadas. Porém, ultimamente parou este detalhe, fazendo com que acusados pela policia ou Justiça até passem por uma delegacia e cela, mas, em dois ou três dias no máximo saem, como já aconteceu com o ex-prefeito Maurílio Ferreira Azambuja. Ele, que tinha prisão preventiva, ficou foragido dois dias, se apresentou, ficou três dias preso, e hoje, já está em certa ‘liberdade’, apesar de até ter admitido, em depoimento a polícia, que abriu conta de fachada, usada para desviar R$ 23 milhões da prefeitura. Mas, negou que sabia das falcatruas em investigação.
A ‘certa liberdade’ de Azambuja, vem por ser idoso e tendo comorbidades, teve convertida a situação, onde cumprirá prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento. O ex-prefeito teve prisão decretada, com outros cinco acusados, como Enfoque MS noticiou, mas ele é o principal alvo da Operação Dark Money. A ação investigou desvio de mais de R$ 23 milhões pela Prefeitura de Maracaju, enriquecimento e participação de servidores municipais.
Seis pessoas foram presas temporariamente, entre elas: Lenilso Carvalho Antunes, ex-secretário de finanças do município; Daiana Cristina Kuhn, ex-secretária municipal de Administração; Iasmin Cristaldo Cardoso, que atuou como diretora do Departamento de Tesouraria; Pedro Emerson Amaral Pinto, empresário dono da Tapeçaria Lobo e Fernando Martinelli Sartori, que atuou como assessor especial de gabinete.
Azambuja ficou preso temporariamente após se entregar no Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), na última sexta-feira (24), após passar dois dias foragido. Naquele dia foi feito pedido de prisão preventiva, acatado pelo Judiciário, devido a suspeita do envolvimento no esquema criminoso. Mas, segundo o advogado Rodrigo Dalpiaz, o ex-prefeito vai cumprir regime domiciliar. “Justiça decretou a prisão preventiva, mas permitiu que ele fique em casa mediante monitoramento eletrônico em decorrência da idade e problemas de saúde”, apontou o defensor, que acrescentou que ele poderá manter contato apenas com familiares e também com a defesa.
Depoimento
O então gestor de Maracaju, admitiu, em depoimento à Polícia Civil, que abriu a conta de fachada, usada para desviar R$ 23 milhões da prefeitura, mas nega que sabia das falcatruas. E segundo o advogado, o cliente prestou depoimento e negou que tinha conhecimento dos crimes. Além disso, tinha confiado em três funcionários para fazerem pagamentos de até R$ 100 mil e assinava os cheques, sem questionar, já que confiava nos servidores, sendo eles Lenilso Carvalho Antunes, o ex-secretário de finanças do município, Daiana Cristina Kuhn, que já foi secretária municipal de administração, e Pedro Emerson Amaral Pinto.
Já em decorrência da suspeita do envolvimento no todo do esquema criminoso, o advogado disse que “Faremos declarações acerca das acusações quando se iniciar a tramitação da ação penal, porque estará delimitada a imputação a ele atribuída”, afirmou Rodrigo Dalpiaz.
Ele ainda disse que achava que os cheques eram para a reserva financeira, para o pagamento da folha e de fornecedores. Foram 600 cheques com valores de R$ 38 mil, que não passavam por controle.
Operação Dark Money
Durante a operação, foi apreendido um barco com carretinha, discos rígidos e foi feito bloqueio de diversas contas bancárias, tanto de pessoas físicas como jurídicas. Ao todo, foram R$ 109 mil apreendidos em cheques e R$ 143 em espécie. Armas e joias também foram apreendidas.
A ação mirou servidores públicos que atuaram no alto escalão do executivo municipal nos anos de 2019/2020, bem como empresários e empresas com envolvimento no esquema. O desvio dos cofres públicos chegou à ordem de R$ 23 milhões, segundo a polícia.
Ainda conforme o Dracco, foi constatada a criação de uma conta bancária de fachada, diversa da oficial e não declarada aos órgãos de controle interno e externo do município, por onde foram promovidos mais de 150 repasses de verbas públicas em menos de 1 ano.
A partir de negócios jurídicos dissimulados, integrantes do alto escalão da prefeitura emitiram mais de 600 lâminas de cheques, que totalizaram mais de R$ 23 milhões, a empresas, sem qualquer embasamento jurídico para amparar os pagamentos.
Muitas das empresas beneficiárias dos valores não mantinham relação jurídica com a prefeitura — licitação, contrato ou meio legal que amparasse a transação financeira. Além disso, não havia emissão de notas fiscais e os valores não eram submetidos a empenho de despesas.
Foram encontrados alvos no Paraná. Um deles acabou localizado e preso em um hotel. As ações foram realizadas em Maracaju, Corumbá, Ponta Porã e Campo Grande e envolveram 60 policiais civis do Estado — e ainda na cidade de Umuarama através de uma equipe da Polícia Civil do Paraná.
