O escândalo milionário no município de Maracajú, que ‘estourou’ no mês passado, virou denúncia por peculato, e agora via a esfera judicial, com nove pessoas, se tornando réus, a partir desta terça-feira (19), após ação ser recebida e acatada pelo juiz Raul Ignatius Nogueira, da 2ª Vara Cível e Criminal do município no sul de Mato Grosso do Sul, a 160 de Campo Grande. Entre os acusados, agora réus, estão o ex-prefeito de Maracaju, Maurílio Ferreira Azambuja, o Dr. Maurílio (MDB), e mais oito outras ex-autoridades, como o então secretário municipal de Fazenda, Lenilso Carvalho Antunes, e, empresários da cidade, que viraram réus pelo desvio de R$ 23,479 milhões por meio de “conta fantasma” entre 2019 e 2020.
A 13 dias, a Policia civil concluiu o inquérito policial e pediu o indiciamento dos nove citados como envolvidos em esquema milionário, como o Enfoque MS noticiou e vem mostrando o caso. Anteriomente, os acusados foram alvos da Operação Dark Money, deflagrada pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) no último dia 22 de setembro, quando ocorreram prisões da maioria, incluindo do ex-prefeito, mas após alguns dias após ele ficar foragido da policia. Maurilio se apresentou a polícia em Campo Grande, após quatro dias do pedido de sua prisão. Ex-prefeito começou sem nada na prefeitura e saiu com patrimônio de R$ 1,616 milhão.
Hoje, além dos dois já citados, também viraram réus por peculato e corrupção a ex-secretária municipal de Administração, Daiana Cristina Kuhn, o ex-assessor especial da prefeitura, Fernando Martinelli Sartori, a ex-diretora do Departamento de Tesouraria, Iasmin Cristaldo Cardoso, e os empresários Pedro Everson Amaral Pinto e Edemilson Alves Fernandes, entre outros.
Conforme inquérito policial e denuncia enviada a Justiça, a “conta fantasma” entre 2019 e 2020, em esquema teria sido criada para supostamente contabilizar a folha de pagamento, a conta não foi declarada aos órgãos de controle e passou a ser usada para desviar dinheiro dos cofres da Prefeitura de Maracaju. Dos 627 cheques da referida conta emitidos, 75 foram minuciosamente analisados pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro, apurando-se que foram nominais a 15 empresas que não tiveram contratação formal com a Prefeitura, ou seja, não se submeteram a qualquer procedimento licitatório, bem como inexistem na Prefeitura notas fiscais que justificam os pagamentos efetuados.
Outros detalhes
O processo judicial ficou a tramitar em sigilo, mas pelo que a Polícia Civil apurou, a empresa Pré-moldados MARACAJ EIRELI, que tem como sócio o ex-secretário de Fazenda, teria recebido R$ 876.149,08 em cheques. O funcionário público teve sua prisão preventiva decretada e suas contas pessoais e empresarias bloqueadas pela justiça.
Outra empresa investigada, a Pedro Everson do Amaral Pinto ME teria recebido R$ 354.429,00 e pertenceria a investigado apontado como sendo o operador financeiro do esquema e que também está preso preventivamente.
As investigações apontam, entretanto, que a parte das empresas investigadas poderiam ter sido na realidade vítimas da organização criminosa, na medida em que os títulos de crédito emitidos foram endossados mediante a falsificação da assinatura do responsável pela empresa, bem como carimbo desta.
O 9º réu é irmão de um dos indiciados nas duas fases da Operação Dark Money. Ele foi denunciado por lavagem de dinheiro ao trocar um dos cheques utilizados na fraude.
Durante o inquérito policial as autoridades policiais responsáveis pela investigação ouviram 17 pessoas, dentre oito servidores públicos na condição de testemunhas, ligados à Secretaria de Administração e Fazenda do Município e ao Controle Interno e nove responsáveis/funcionários por empresas do Município de Maracaju-MS, responsáveis legais pelas empresas que teriam supostamente recebidos os valores.
