A Federação Interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso (Feitramag MS/MT) solicitou a suspensão imediata da cobrança de pedágio na BR-163, em Mato Grosso do Sul. A entidade alega que a concessionária CCR MSVia tem obtido lucros elevados, mas investido pouco na infraestrutura da rodovia, o que contribui para o aumento de acidentes.
Segundo a Federação, em dez anos de concessão, a empresa arrecadou valores expressivos com a tarifa de pedágio, mas a duplicação da via, prometida em contrato, ainda não foi concluída. O presidente da Feitramag MS/MT, José Lucas da Silva, defende que a cobrança seja interrompida até que as obras sejam retomadas e avancem significativamente. Além disso, ele cobra a construção de um anel rodoviário para desviar o tráfego do centro de cidades como Bandeirantes, São Gabriel do Oeste, Coxim e Rio Verde de Mato Grosso.
Acusações de altos lucros e baixa execução de obras
José Lucas destaca o alto faturamento da CCR MSVia sem o correspondente retorno em melhorias na infraestrutura. Ele cita dados divulgados na imprensa e pelo deputado estadual Junior Mochi (MDB), segundo os quais a concessionária recebeu R$ 3,9 bilhões de recursos públicos até 2023, mas investiu apenas R$ 1,8 bilhão. Além disso, teria arrecadado R$ 3,6 bilhões com a cobrança de pedágio dos usuários da rodovia.
“A duplicação deveria ter sido concluída nos prazos contratuais, mas continua parada na maior parte dos trechos. Isso coloca em risco os motoristas que trafegam diariamente, resultando em acidentes graves e fatais”, destacou José Lucas em nota.
A Federação critica ainda a falta de medidas efetivas para garantir a segurança na estrada e cobra providências do governo estadual. “No mínimo, o Governo de Mato Grosso do Sul deveria suspender a cobrança do pedágio até que a empresa cumpra com suas obrigações contratuais”, afirma o sindicalista.
Resposta da CCR MSVia
Procurada para comentar as acusações, a CCR MSVia informou que tem cumprido todas as suas obrigações contratuais firmadas com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A concessionária destacou que mantém serviços contínuos de conservação, manutenção e atendimento aos usuários da BR-163.
Segundo a empresa, há 17 bases operacionais do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) ao longo da rodovia, com mais de 80 viaturas, incluindo 17 ambulâncias-resgate, oito guinchos pesados, 17 guinchos leves, cinco caminhões de combate a incêndio e cinco viaturas para apreensão de animais. A concessionária afirmou ainda que, ao longo de dez anos de atuação, já realizou mais de 1,3 milhão de atendimentos aos motoristas.
A CCR MSVia também destacou que investiu mais de R$ 2,1 bilhões em obras de infraestrutura e modernização da rodovia, incluindo a duplicação de 150,4 quilômetros de pista, implantação de bases operacionais e melhorias na segurança viária. A empresa esclareceu que a tarifa de pedágio é aprovada pela ANTT, conforme os termos do contrato de concessão.
Por fim, a concessionária informou que está programado para maio deste ano um novo processo competitivo para a BR-163/MS, na modalidade de leilão. O edital do certame já foi autorizado pela ANTT e está disponível no site da agência reguladora.
